Prazo curto e exigências burocráticas da Lei Aldir Blanc podem provocar perda de milhões de reais
Redação – O primeiro painel de debate do Seminário Virtual Lei Aldir Blanc, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (23/9/20), abordou o risco da perda de milhões de reais destinados aos municípios mineiros por meio da Lei 14.017, de 2020. O problema e as possíveis formas de enfrentá-lo foram tratados pelo historiador Bernardo Mata Machado, mestre em Ciência Política e também ator e diretor de teatro.
O evento terá continuidade nesta quinta-feira (24), com mais dois painéis e a possibilidade de participação por meio do envio de perguntas. O objetivo é, justamente, contribuir para a implementação da Lei Aldir Blanc em Minas.
Segundo Mata Machado, a demora na regulamentação da lei e também algumas exigências burocráticas podem dificultar sua operacionalização, sobretudo em municípios de pequeno porte e sem gestões específicas da cultura, que são maioria em Minas.
“O prazo de 120 dias para estados e 60 dias para municípios executarem seus mecanismos é curto e pode ser fatal. Além disso, a regulamentação gerou um certo pânico, pela possibilidade de penalização dos gestores”, frisou.
De acordo com o expositor, os gestores também estão impedidos de usar o instrumento de inexigibilidade de licitação previsto na Lei 8.666, de 1993, a Lei das Licitações. “Uma licitação pode durar 45 dias. E ainda estamos em processo eleitoral nos municípios”, frisou.
Convocação – Diante dessas dificuldades, Mata Machado convocou os municípios a acessarem a Plataforma +Brasil e apresentarem um plano de ação. Isso porque a Lei Aldir Blanc abre a possibilidade de que os recursos não utilizados pelos municípios sejam repassados ao Estado, em vez de regressarem à União.
Para isso, porém, o plano de ação do município deve estar aprovado. “Precisamos de uma campanha e da mobilização, inclusive dos deputados em suas bases, para que os municípios participem”, reiterou.
Centralidade da cultura é destacada por professor
O papel da cultura no desenvolvimento humano, para além da geração de riquezas e empregos, foi enfatizado pelo professor José Márcio Barros, doutor em Comunicação e Cultura e mestre em Antropologia Social. Ele foi o segundo palestrante do painel Lei Aldir Blanc e a valorização da cultura em tempos de pandemia.
Barros explorou a etimologia da palavra “emergencial”, contida na lei, para enfatizar o perigo da crise vivida pela cultura, justamente diante do risco de se esvaziar seu papel humanizatório. “A arte e a cultura garantiram parte de nossa sanidade nesses tempos de isolamento social”, salientou.
Para ele, a baixa institucionalidade da cultura, um problema histórico do setor, levou ao não atendimento dos sujeitos da produção cultural em outras ações, como o auxílio emergencial. “O artista, muitas vezes, não é visto como trabalhador”, pontuou.
Por outro lado, Barros citou a “emergência” como ato de emergir, de surgimento de algo novo para a superação da crise e para uma profunda transformação. Ele citou a inédita mobilização social virtual, que acabou tendo ressonância no legislativo, com a proposição da lei.
Rede de gestores propõe apoio aos municípios
Segundo ela, apesar da fragilidade do setor cultural em grande parte dos municípios, há uma grande vontade dos gestores para fazer o necessário. E algumas iniciativas já têm resultados permanentes.
“Nesse período, tivemos contato de gestores com a sociedade, para criação de conselhos. Muitos também criaram cadastros ou fizeram mapeamentos que acabaram por revelar uma grande diversidade cultural no município”, comemorou.
Pós-pandemia – Os participantes também reforçaram a necessidade de se pensar no período pós-pandemia, com fortalecimento e desburocratização, por exemplo, dos mecanismo estaduais de financiamento e incentivo à cultura.
“A perspectiva é de que não haja mais tantos recursos do governo federal, que cortou 78% do orçamento da cultura para 2021”, salientou Mata Machado.
Para José Márcio Barros, será preciso acompanhar todo o processo de implementação da Lei Aldir Blanc e seu efeitos. Ele também defendeu a formação continuada na área de cultura e a manutenção da rede de gestores, para evitar que o setor necessite de outras ações emergenciais.
