PMT notifica 130 empresas por falta do plano de trabalho e de contenção ao coronavírus
Timóteo – Cerca de 130 empresas de Timóteo com mais de 30 funcionários foram notificadas pelo Município por descumprirem o Decreto 5.275, de 23 de março de 2020. O decreto trata da adoção de medidas de enfrentamento à propagação, vedação e limitação de posturas em decorrência da pandemia da Covid-19.
Segundo previsto no artigo 4º do decreto as indústrias, manufatureiras e demais estabelecimentos produtivos, que operem com número superior a três dezenas de colaboradores de forma direta ou indireta, devem apresentar um plano de trabalho e de contenção e prevenção à proliferação ao Covid-19.
O plano prevê o descritivo da área da empresa; do quantitativo de pessoal direto e indireto por turno; das áreas de maior aglomeração; planejamento para diminuição de pessoal nessas áreas; alteração nos horários de pico de entrada e saída de funcionários; e ações adotadas junto ao público de risco direto ou indireto para a Covid-19. Essas informações devem ser encaminhadas ao Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus do Município pelo email comitecovid19@timoteo.gov.mg.br.
Ocorre que a maioria das empresas situadas no município que se enquadram na descrição não apresentou o plano. Em face disso, elas foram notificadas inicialmente a apresentar o documento. Ao mesmo tempo, o Município requereu o plano de trabalho que precisa ser encaminhado por email ou de forma presencial no Paço Municipal (Avenida Acesita, n° 3230, Bairro São José).
O descumprimento das disposições previstas no decreto 5.275 acarretará em autuação da empresa. Em caso de reincidência será aplicada multa de 300 UFPMT (Unidade Fiscal Padrão do Município de Timóteo). Tornando-se recorrente o descumprimento, além das multas propostas a empresa terá cassado o Alvará de Localização e Funcionamento. Ao mesmo tempo será encaminhada ao Ministério Público denúncia de desobediência e de infração de medida sanitária preventiva.
