Plenário aprova ajuda a estados e municípios para compensar perda de arrecadação
Redação – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro.
Precatórios
Está em debate, no momento, destaque do PP que pede a aprovação de emenda da deputada Celina Leão (PP-DF) para permitir a estados, Distrito Federal e municípios a contratação de empréstimos para pagar precatórios.
Seguro garantia de arrecadação dos estados é de aproximadamente R$ 80 bi, diz Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta de ajuda emergencial aos estados vai ficar limitada ao seguro garantia de arrecadação para que estados e municípios possam atender a sociedade no combate à pandemia de Covid-19. Segundo ele, o impacto da recomposição do ICMS e do ISS pelo governo federal é de aproximadamente R$ 80 bilhões.
Maia afirmou que o seguro aos estados vai garantir a recomposição nominal das perdas dos entes federados, e assim que a arrecadação voltar ao normal, essa recomposição será suspensa. Na avaliação do presidente da Câmara, só o governo federal pode fazer isso já que é o único ente que pode emitir dívidas. “Se a arrecadação era 100 e caiu para 70, o governo recompõe 30. Não vai dar mais, é uma recompensação nominal”, explicou Maia.
Endividamento
Maia informou ainda que foi retirada da proposta, aprovada nesta segunda-feira (13), a previsão de aumento do limite de empréstimo para entes federados para facilitar a aprovação do texto.
A ajuda de curto prazo vai garantir, por exemplo, segundo o presidente, a ampliação de leitos de UTI para atender a população. “É uma responsabilidade do estado brasileiro garantir as condições mínimas de trabalho nos estados e municípios, porque lá é que estão os problemas, lá é que estão as UTI’s, a assistência social, etc”, enfatizou o presidente.
Mandetta
Rodrigo Maia voltou a defender a atuação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na avaliação do presidente da Câmara, Mandetta tem sido coerente e demonstrado preocupação com os impactos do descumprimento das regras de isolamento social.
“Quando o ministro dá um orientação e o presidente da República outra, gera dúvida na sociedade e essas dúvidas precisam acabar. Precisamos de um caminho único, seja ele qual for, e que cada um assuma sua responsabilidade”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
