Pente fino na folha de pagamento da PMT é apresentado aos servidores públicos
Timóteo – Consultores da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) apresentaram na tarde desta terça-feira (3) o resultado da análise de conformidade da folha de pagamento de servidores ativos e inativos da Prefeitura de Timóteo, depois de dez meses de levantamentos de documentos da administração pública.
A apresentação ocorreu no auditório da Prefeitura de Timóteo com a presença do prefeito Douglas Willkys, do vice-prefeito José Vespasiano Cassemiro e demais secretários e servidores públicos. A audiência foi transmitida ao vivo pela Prefeitura por meio de seu canal no Facebook para alcançar um maior número de servidores possível.
O contrato PG 082/2019 foi assinado com a FIPE em maio de 2019 após uma licitação pública vencida pela instituição ligada à Universidade de São Paulo (USP). O trabalho da FIPE foi pautado pela análise de conformidade da folha de pagamento, o estudo para a revisão dos três estatutos que regem a vida do servidor público e consolidação em um único documento e a elaboração do plano de cargos, carreiras e vencimentos. Na questão do estatuto e do plano de carreiras a discussão contou com a participação de uma comissão de servidores e de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep).
Foram examinados milhares de documentos, leis e normas que embasaram a apresentação dos dados apresentados aos servidores. O diagnóstico da contribuição previdenciária, por exemplo, rendeu aos cofres públicos uma compensação de mais de R$ 4 milhões referente ao recolhimento indevido junto ao INSS nos últimos cinco anos.
Análise de desempenho
Ficou claro também ao longo do estudo a ausência de critérios para a promoção e progressão dos servidores ao longo da carreira no serviço público. Em virtude disso foi proposta a criação de um processo de avaliação de desempenho obedecendo a princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade, contraditório e ampla defesa.
Com o estabelecimento de parâmetros, o servidor efetivo terá uma nova perspectiva com o reenquadramento dos vencimentos em uma nova tabela, o que vai assegurar espaço para crescimento profissional.
Estável e Efetivo
Durante a apresentação foi descrito a diferença entre servidor efetivo e estável. O primeiro é aquele nomeado para exercer o cargo de provimento ao qual foi aprovado mediante concurso público de provas ou provas de títulos. Já o estável é a garantia de o servidor permanecer no serviço público após três anos de exercício em cargo de provimento efetivo, conforme o artigo 41, parágrafo 1º da Constituição Federal.
Segundo explicado existe uma confusão entre as duas categorias o que interfere diretamente na base de cálculo para o pagamento de benefícios como quinquênio, complementação, sexta parte do salário.
Anseio
O levantamento foi considerado assertivo pela gestão do prefeito Douglas Willkys. Esse era um antigo anseio dos servidores com base no tratamento diferenciado na carreira e no ano do concurso prestado. Era também uma demanda do sindicato da categoria que enxergava distorções no serviço público.
Questionado se não achava que essa ação poderia ser considerada impopular, especialmente por se tratar ano eleitoral o prefeito Douglas Willkys respondeu da seguinte forma: “Prezo pelos direitos de todo cidadão independentemente de ser servidor. Eu não estou aqui para fazer politicagem ou usar a máquina pública em benefício próprio. Qualquer gestor sério e responsável, diante da auditoria feita, estaria fazendo o que deve ser feito, indiferente de ser ou não ano eleitoral”.
Após a apresentação do estudo pela FIPE, será gerado um relatório referente às questões administrativas e encaminhado para avaliação da Procuradoria Geral do Município. Já o plano de cargos, Carreiras e vencimentos e a consolidação do estatuto deverão ser remetidos em forma de projetos de lei para a Câmara de Vereadores.
