Para ex-servidores públicos que tiveram o Auxílio Emergencial negado, o caminho é acionar a Defensoria Pública da União
Redação – Depois do caso de Timóteo, também uma ex-servidora municipal de Coronel Fabriciano relatou o mesmo problema com relação a dificuldades em acessar o Auxílio Emergencial do governo federal.
A negativa na análise e concessão do benefício tem sido causada por inconsistências e desatualização na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviada pelos municípios à Secretaria de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia.
Dessa forma, os ex-servidores ao preencher o formulário eletrônico do Auxílio Emergencial aparece como se ainda estivessem com vínculo empregatício junto à Prefeitura Municipal. No caso de Fabriciano, a desempregada procurou a agência da Caixa, mas não teve êxito.
Ao procurar a Prefeitura local, o setor de RH orientou que ela protocolasse um pedido de Certidão Funcional, que leva meses para ser entregue, fazendo com que a mesma perca o Auxílio Emergencial.
Orientação
Contatado pela reportagem do JBN, o vereador Marcos da Luz (PT) enfatizou que tem sido procurado por várias pessoas com dificuldades em acessar o Auxílio Emergencial, por problemas de cadastro. Em alguns casos, como o da ex-servidora, a negativa é causada porque o cidadão ainda está com vínculo empregatício formal ativo.
Segundo ele, por orientação da Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, no caso do não recebimento do Auxílio Emergencial ao qual o cidadão entende ter direito, o mesmo deve acionar a Defensoria Pública da União, a fim de que sua reclamação seja apreciada.
Contatos
Plantão diurno: Manhã (8 às 13h): (31) 98408-3919 / Tarde (13 às 18h): (31) 97593-0809. Plantão noturno e finais de semana: (31) 97588-0007 / E-mail: dpu.plantao.mg@dpu.
Consulta
Para saber o status e motivo da negativa o cidadão deve consultar o link: consultaauxilio.dataprev.gov.
