Orçamento de 2021 da Prefeitura de Timóteo está na Câmara. Votação poderá ser na quinta-feira
Timóteo – Já está tramitando na Câmara de Timóteo a Lei de Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano. Nesta terça-feira (15) vários secretários da prefeitura foram ao parlamento Timotense para esmiuçar o orçamento de suas pastas.
O detalhamento sobre a verba orçamentaria de cada secretaria terá continuidade nesta quarta-feira (16), já que na quinta-feira (17), o projeto de autoria do Executivo Municipal será apresentado em plenário para votação.
Suplementação
Uma das principais questões levantadas na primeira rodada de reuniões foi o índice de crédito adicional suplementar, ou seja, percentual que o Executivo poderá remanejar receitas por meio de decreto, sem, portanto, necessidade de aprovação da Câmara. Na redação original do projeto, elaborado em junho deste ano, foi fixado o percentual de 20%, de um total de R$241.314.100,50.
O Secretário da Fazenda, Anderson Moura, adiantou que esse índice é baixo e que o adequado seria em torno de 25%. A explicação é que, à época da elaboração da LOA, em junho, a receita seria inferior ao estimado atualmente, dadas as previsões de caos na economia em razão da pandemia do Novo Coronavírus.
Inativos
O pagamento retroativo dos inativos foi outro ponto de destaque da reunião. O Procurador-Geral, Humberto Abreu, disse que, em razão do montante, é uma dívida difícil de ser quitada por completo em um único exercício. “Essa situação se arrasta há três gestões. Nós temos que ter o cuidado de não extrapolar o índice de responsabilidade fiscal”, ponderou. “Penso que teremos que olhar a disponibilidade de caixa e tentar um acordo com as pessoas que tem direito ao pagamento retroativo das complementações”, opinou.
