Manifestação em Fabriciano critica o pedido de fechamento parcial do comércio pelo MP
Fabriciano (Fotos PCReis) – Nesta sexta-feira (8), empresários de diversos ramos de atividades comerciais de Coronel Fabriciano, empunhando cartazes e entoando palavras de ordem, manifestaram contra a decisão do Ministério Público de pedir o fechamento parcial do comércio na cidade. O principal foco da manifestação era a permanência da prestação de serviço das academias, clubes e cultos religiosos, autorizados a funcionar desde o último dia 1º de maio.
No último pacote de decisões do Gabinete de Gestão de Crise de Coronel Fabriciano, na Câmara Municipal, a prefeitura liberou o funcionamento de academias, clubes e cultos religiosos, mas agora, o Ministério Público propõe uma Ação Civil Pública, pedindo o fechamento parcial do comércio da cidade em virtude da Pandemia do Coronavírus – COVID-19. A ação do MP estabelece uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida.
NOTIFICAÇÃO DO MP
Conforme o documento do MP, as decisões deliberadas pelo Município de Coronel Fabriciano por meio do Comitê, viola em alguns trechos a Deliberação nº. 17 do Comitê Extraordinário Estadual COVID-19. “Especificadamente o artigo 3ª, que estabelece o funcionamento das clínicas de estética; aos artigos 1º e 7º, na parte em que permite o consumo de alimentos/bebidas dentro de lanchonetes, restaurantes, bares e congêneres, e aos artigos 9º e 12, somente na parte em que permite o funcionamento de academias de ginástica e clubes”, ou aderir às normas do programa Minas Consciente, que propõe a retomada econômica gradual em até alguns meses durante a pandemia do coronavírus.
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