Normas para movimentação de terra estão sendo discutidas no Codema de Timóteo
Timóteo – O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Timóteo realiza reunião extraordinária no próximo dia 29 (quinta) por meio de videoconferência, às 9h. O link de acesso à reunião https://meet.google.com/igj-rrjo-juc . No encontro, será realizada a análise de cinco processos de licença ambiental, para terraplenagem e supressão de espécies arbóreas.
Um dos pontos de destaque da pauta é a discussão sobre a proposta de Minuta de Deliberação Normativa (DN) Conjunta da Subsecretaria de Meio Ambiente e do Codema, relativa à legislação municipal sobre terraplenagem. A matéria dispões sobre o procedimento para dispensa de autorização ambiental simplificada e licenciamento ambiental para realização de serviços de movimentação de terra em áreas rurais e urbanas do município.
“A minuta estabeleceu alguns critérios para o enquadramento, conforme nível de complexidade, haja visto que hoje a DN vigente define critérios quanto ao licenciamento, porém não regulariza os casos mais simples”, explica a coordenadora do Codema, Mayarah Beatriz Santos Nascimento, frisando que a aprovação das novas regras abrangeriam todas situações inclusive de dispensa da licença, aperfeiçoando os procedimentos administrativos.
