Ministério Público questiona posse sobre as lojas do Mercado Municipal de Timóteo
Timóteo (Fotos Isabela Reis) – O imbróglio envolvendo as lojas do Mercado Municipal de Timóteo voltou a ser utilizado de forma indevida como forma de tentar encontrar culpados sobre a situação dos lojistas que ocupam 24 lojas no local. O mercado foi construído em alvenaria no ano de 1981, pelo então prefeito Geraldo dos Reis Ribeiro. Ao longo do tempo os lojistas foram permanecendo no local graças a decretos municipais publicados por antigos prefeitos sem que fosse dada uma solução em definitivo para o problema.
Há anos uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), está tramitando na Justiça para regularizar a situação do imóvel, haja vista que os detentores de posse não possuem escrituras ou documentos que comprovem a propriedade sobre as lojas.
Em 2019 foi elaborada uma proposta para tentar colocar fim ao impasse sobre a propriedade, haja vista que alguns comerciantes estão no local há muitos anos. Dentre outros, o acordo previa a edição de uma lei para a possível alienação do imóvel, com posterior licitação para a regularização das lojas e consequente emissão de posse.
No fim do ano passado, no entanto, o representante da 4ª Promotoria de Justiça – Curadoria do Patrimônio Público – colocou objeções a esse encaminhamento para colocar fim ao impasse. O representante do Ministério Público questionou a legalidade de um possível pagamento de indenização às benfeitorias realizadas pelos detentores de posse, sob o argumento que o interesse privado não pode se sobrepor ao interesse público sob o risco de caracterizar lesão ao erário “em completa inversão aos mandamentos do ordenamento jurídico”. “Os requeridos (lojistas) ao exercerem as atividades comerciais utilizando as lojas em questão já se beneficiaram durante longo lapso de ocupação irregular dos imóveis”, justificou o promotor em seu parecer.
A autoridade também citou que ao longo da tramitação do processo, o Ministério Público se posicionou favorável a anulação dos decretos municipais que autorizavam a utilização do bem público e a desocupação das lojas. Após o seu parecer o promotor solicitou que os autos fossem remetidos à Procuradoria Geral de Justiça, para posterior encaminhamento ao STJ, onde, em grau de recurso, tramita o processo.
Ficou agendada para a próxima terça-feira uma reunião envolvendo representantes do Município e dos lojistas do Mercado Municipal dando continuidade ao diálogo sobre a questão.
