Ministério Público abre procedimento sobre distribuição de merenda escolar em Fabriciano
Fabriciano (Foto Divulgação) – O Ministério Público, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Coronel Fabriciano, instaurou o procedimento MPMG-0194.20.000143-7 com a descrição “necessidade de traçar estratégia para oportunizar a distribuição da merenda escolar para todos os estudantes da rede municipal de ensino”, em decorrência da pandemia provocada pelo Coronavírus.
A abertura do procedimento atende representação formulada pelo vereador Marcos da Luz, na qual ele cobra da Prefeitura de Coronel Fabriciano que adote ações administrativas destinadas a garantir a todos os estudantes da rede municipal de ensino o acesso à alimentação escolar de qualidade, de modo estável e permanente, enquanto durar a suspensão das atividades escolares.
“Estamos lutando pela garantia do direito fundamental à alimentação”, enfatiza Marcos da Luz. Segundo ele, o atual período de excepcionalidade “expõe a situação de verdadeira insegurança alimentar para muitas famílias de nossa cidade, para cujos filhos a merenda escolar oferecida é, por vezes, a principal ou a única refeição realizada diariamente”.
“Espero que o prefeito Dr. Marcos Vinicius Bizarro se sensibilize com esta causa e tenha responsabilidade para não deixar desassistidas as nossas crianças”, disse o vereador. Ele também ressalta, numa possível distribuição da merenda, a necessidade de atenção a todas as normas sanitárias e de segurança publicadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). As ações podem ser executadas por meio da entrega de cestas básicas, vale-refeição ou repasse de benefícios sociais eventuais.
Na última quinta-feira (16) foi requerida diligência junto à Prefeitura Municipal pela Promotoria de Defesa da Educação. O vereador disse que aguarda com ansiedade que a questão seja resolvida o mais urgente possível, “pois a fome tem pressa e o povo não pode mais esperar a boa vontade do prefeito municipal”, concluiu.
