Justiça suspende contrato entre Aperam e o Hospital Vera Cruz, para gerir o Vital Brazil
Timóteo – O Ministério Público do Estado de Minas Gerais moveu uma Ação Pública contra o Estado de Minas Gerais; município de Timóteo; Aperam Inox América do Sul SA e Hospital Vera Cruz SA, com requerimento de tutela provisória de urgência, em razão da saída da Sociedade Beneficente São Camilo e a Aperam ter realizado procedimento administrativo interno para escolha da nova mantenedora do Hospital Vital Brazil, sem preservar o atendimento público de saúde da população local pelo SUS.
Na decisão do Juiz de Direito Maycon Jésus Barcelos, da 2ª Vara Civil da Comarca de Timóteo, deixa claro que “a nova mantenedora, Hospital Vera Cruz, e o Estado de Minas Gerais não firmaram contrato administrativo para manutenção e execução de serviços públicos de saúde no Hospital e Maternidade Vital Brazil, o que, com certeza, terá forte impacto na assistência à saúde da população local pelo SUS”. A decisão judicial pede ainda a suspensão do contrato de comodato firmado entre Aperam e o Hospital Vera Cruz.
NOTA DA APERAM
Em nota, a empresa Aperam disse que recebeu, na última quinta-feira, dia 20, com surpresa, a decisão judicial que suspende o contrato de comodato firmado junto ao Hospital Vera Cruz, para gestão do Hospital e Maternidade Vital Brazil.
A Aperam ressalta que todo o processo para a escolha da nova mantenedora, após decisão da Sociedade Beneficente São Camilo em não continuar à frente da gestão do hospital, teve como principal objetivo oferecer à sociedade a melhoria da qualidade dos serviços hospitalares ofertados na região e a solução de continuidade plena e sem interrupções das atividades no Hospital Vital Brazil.
Cabe destacar que, além da continuidade do atendimento de todos os convênios, incluindo o atendimento aos pacientes do SUS (exigência da Aperam prevista em contrato), o Hospital Vera Cruz trará para a região serviços extremamente importantes e que não estão disponíveis atualmente no sistema de saúde de Timóteo: UTI Neo-Pediátrica (antiga demanda da população),Serviço de Hemodiálise, Medicina diagnóstica entre outros.
A Aperam vê com extrema preocupação a decisão judicial, que pode impactar de forma direta a qualidade do serviço médico hospitalar ofertado para a população da cidade e da região, em um cenário de pandemia.
Ao longo dos próximos dias a Aperam avaliará as medidas cabíveis em razão da referida decisão.
