Ex-vereador Coronel faz um alerta: pessoas estão tentando tirar proveito da população
Timóteo – O texto que ora será publicado nesta edição do JBN, faz parte de uma nota de esclarecimento do ex-vereador e advogado criminalista, José Constantino Filho, o Coronel. Com autorização do ex-vereador, o JBN está publicando com exclusividade o texto que conta em detalhes a concessão do esgotamento sanitário no município, bem como a taxa pelos serviços.
Veja na íntegra a nota do ex-vereador Coronel.
- Em ano eleitoral, pessoas vegetativas atacam e atiram para todos os lados, no intuito de enganar e tirar proveito do povo, em um único objetivo de ganhar a eleição ou uma vaga eterna nas tetas do poder publico;
- A Lei Federal nº 11445, de 05 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, alterando as leis nº 6.766 de 19\12\1979; Lei 8.036 de 11\05\1990; Lei 8.666 de 21\06\1993;
- Lei 8.987 de 13\02\1995; revoga a Lei nº 6.528 de 11\05\1978 e dá outras providências, determinando que todos os municípios, acima de 30 mil habitantes, deveriam tratar seu esgoto sob pena de não receber repasses do governo federal;
- Vereador não tem poder de definir o valor da taxa de esgoto do Estado de Minas Gerais. Esta responsabilidade é da ARSAE (Agência Reguladora de Saneamento, Água e Esgoto), órgão do governo do Estado;
- Por que a atual Câmara Municipal de Timóteo não faz uma Lei extinguindo a taxa de esgoto? Simplesmente porque não é constitucional, extrapola a sua competência;
- Sabiam que todas as ações judiciais, questionando a tal taxa, são derrubadas no TJMG? Porque o Governo do Estado é muito forte e não vai abrir mão da arrecadação, mesmo diante do sofrimento da população;
- Venho esclarecer que, em 2010, a ARSAE tinha como teto máximo estipulado para todo o estado de Minas Gerais, a taxa máxima de 60% para o esgoto em relação à taxa de água (vide CF, Ipatinga, BH e demais regiões do Estado);
- Nós votamos a lei atual em 2010 que instituiu o plano diretor de saneamento básico do município de Timóteo, com o pensamento único de preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população, melhorando a saúde e combatendo doenças como dengue, chikungunya, zika dentre várias outras;
- A partir de então, o Governo Estadual, sem consultar nenhuma Câmara de Vereadores, nem a população, foi aumentando o percentual do esgoto gradativamente até chegar aos 97% atuais;
- Temos que combater é o Governo Estadual, que é o único que tem o poder sobre a ARSAE para baixar o percentual para um nível suportável;
- Deixar de tratar o esgoto, não é prudente, pois seria um retrocesso contra o meio ambiente, possibilitando mais ainda o retorno de várias doenças com maior gravidade;
- Vale lembrar também que a legislatura 2009/2012 não votou autorização para renovação do contrato com a COPASA por 30 anos, o aconteceu na legislatura de 2005/2008;
- Concordamos com a população que está indignada com o valor da taxa, que em 2010 era estipulado pela ARSAE no máximo de 60%, em todo o Estado de Minas Gerais;
- Queremos unir forças com todas as cidades do Estado de Minas Gerais e reivindicar do Governo uma redução considerada da taxa de esgoto;
Porque essas pessoas não se manifestaram na época da votação de projetos tão importantes e impactantes para a cidade? Só em ano eleitoral que aparecem? Quais seus verdadeiros interesses? Coletivos ou pessoais?
Fiquem atentos, os mesmos que estão atirando pedras agora, só querem o seu voto.
Destruir e criticar é muito mais fácil, cabe aos fracos e incompetentes. Eu prefiro construir pontes, ligando os extremos em busca de uma cidade mais humana e feliz.
Obrigado,
José Constantino- Coronel
28/02/2020
