Entrada de ônibus de municípios que afrouxaram o isolamento social está proibida em BH
Belo Horizonte – Acertadamente, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), publicou medida para contenção do coronavírus na capital mineira. Está contemplada em um decreto publicado na última terça-feira (7), no Diário Oficial do Município, a proibição de entrada de ônibus em Belo Horizonte do transporte público de passageiros dos municípios que afrouxaram as regras do isolamento social. A media está em vigor desde a última quarta-feira (8).
A proibição de circulação de ônibus em BH está sendo aplicada a todos os carros do transporte público que partirem dos municípios que autorizaram, por exemplo, a reabertura do comércio. O decreto esclarece que a medida vale por tempo indeterminado, ou até que que as prefeituras que decidiram flexibilizar o isolamento social anulem essas determinações. A medida será aplicada a todos os meios de transporte público coletivo que, partindo desses municípios, tentem entrar em BH.
A entrada na cidade acontecerá normalmente para quem vier em transporte público individual, caminhões com cargas, táxis, carros de passeio e ambulâncias, entre outros. O descumprimento, segundo o texto do decreto, acarretará em responsabilização administrativa, civil e até penal.
Imbróglio com Lagoa Santa
A primeira vez que falou-se em restrição de circulação entre os municípios foi ainda na semana passada, quando a prefeitura de Lagoa Santa anunciou a reabertura de todo o comércio local. Como reação, o prefeito Alexandre Kalil proibiu a entrada, em BH, de ônibus que saíssem de Lagoa Santa, cidade na região metropolitana. Diante do posicionamento da prefeitura de Belo Horizonte, o município de Lagoa Santa voltou atrás e decidiu suspender novamente o funcionamento do comércio.
Imbróglio com Coronel Fabriciano
Com o comércio totalmente aberto, neste sábado (11), em nota a imprensa, a Prefeitura de Coronel Fabriciano informou, que o município ingressou na Justiça Federal, em Belo Horizonte, com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o prefeito Alexandre Kalil, prefeito da capital, por impedir por meio de decreto municipal a entrada de ônibus de Transporte Intermunicipal de passageiros oriundos de municípios que flexibilizaram medidas de isolamento social.
O município de Coronel Fabriciano considera que o decreto da prefeitura de Belo Horizonte configura interferência no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e em bens da União, considerando que que tais ônibus, para ingressar na Capital Mineira, devem trafegar por rodovias federais, no caso específico pela BR 381, além agredir direitos constitucionais do cidadão, dentre eles o direito à liberdade de locomoção no território nacional.
