Eleições municipais pautam pronunciamentos em Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Redação – As eleições municipais realizadas no último domingo (15) foram tema de discursos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (17/11/20). Na primeira reunião em formato semipresencial desde o início da pandemia do novo coronavírus, parlamentares saudaram prefeitos e vereadores eleitos e enfatizaram a vitória da democracia.
Carlos Pimenta (PDT) citou o ataque de hackers ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acabou gerando atrasos na divulgação dos números das eleições. “O sistema saiu fortalecido, e o resultado veio ainda no domingo. Isso é importante para a democracia”, pontuou, contestando as alegações de fraude.
O deputado também celebrou a reeleição do prefeito Humberto Souto (Cidadania) em Montes Claros (Norte de Minas), com 85% dos votos válidos. Para Carlos Pimenta, essa vitória representa a força do trabalho de Souto e sua “administração impecável”, com um conjunto de obras dos mais importantes do Estado. Ele também cumprimentou a colega Leninha (PT), que concorreu ao cargo.
Já Bartô (Novo) se dirigiu aos eleitores brasileiros para reforçar que aqueles que clamam por mudanças devem fazê-la, com o poder do voto. Ele se disse revoltado com a abstenção de 40% dos eleitores de Belo Horizonte, que não votaram para o cargo de prefeito, incluindo-se nesse número os votos brancos e nulos, além das abstenções.
Segundo Bartô, políticos em campanha sempre recebem “propostas indecorosas” de eleitores, que pedem desde uma cerveja até um emprego. “A impressão que temos é de que 30% vendem seus votos. Como outros 40% se abstêm, sobram 30% para votar em alguém em quem confiem. E nós, políticos, somos cobrados para fazer a mudança. Não podemos fazer nada sem a mobilização social”, desabafou.
Rodovia – Em aparte ao colega Carlos Pimenta, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também parabenizou prefeitos e vereadores eleitos. Ele ainda comemorou a liberação da ordem de serviço para recuperação de cinco quilômetros da MG-290, que liga Pouso Alegre (Sul de Minas) à divisa com São Paulo. O parlamentar lembrou sua luta pela recuperação de toda a rodovia e afirmou que ela será concedida à iniciativa privada.
Deputada questiona acordo entre Executivo e Vale
A realização de um acordo entre o Governo de Minas e a Vale foi levada à tribuna pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela, embora os prejuízos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tenham sido calculados em R$ 54 bilhões, o Executivo mineiro está fechando acordo com a Vale em R$ 22 bilhões. A parlamentar acrescentou que o acordo vinha sendo mantido em sigilo, mas foi revelado após pressão social, incluindo-se uma audiência sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos.
“É um tapa na cara do Legislativo. Nós atuamos no crime da Vale e votamos projetos”, salientou. Para ela, o acordo, em valor menor, está sendo feito em um sistema paralelo, sem fiscalização do Tribunal de Contas e da ALMG e sem a previsão de recursos no Orçamento. Segundo a deputada, no momento em que o acordo era discutido no Tribunal de Justiça, nesta terça (17), os atingidos pelo rompimento da barragem estavam do lado de fora, à margem da discussão.
Beatriz Cerqueira também felicitou vereadoras com pautas progressistas eleitas para a Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Marco ferroviário – O deputado João Leite (PSDB) apresentou, como fruto do trabalho da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, a qual preside, o arcabouço jurídico que está sendo criado em torno do tema no Estado, tratado pelo parlamentar como um novo marco legal ferroviário.
Entre outras normas aprovadas ou em tramitação, João Leite destacou a Lei 23.230, de 2019, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/19, que tem o deputado como primeiro signatário, a qual estabelece diretrizes para um plano estratégico de transportes.
João Leite também citou os Projetos de Lei (PLs) 1.699/20, que institui a política estadual de transporte sobre trilhos, e 2.222/20, o qual autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para operações relacionadas à expansão ferroviária. Ambas as proposições são de sua autoria.
Ele ressaltou, ainda, a gestão para que sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) ações para a retomada ferroviária, como a recuperação e construção de ferrovias, estações, pátios e oficinas.
Parlamentar cobra punição para criminoso
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) relatou ter ficado estarrecido ao ser informado, em audiência da Comissão de Segurança Pública realizada na manhã desta terça (17), que um mesmo cidadão já foi preso 49 vezes pelo furto de cabos de telefonia e internet. “O policial, na ponta da linha, está enxugando gelo. O Ministério Público e o Judiciário não veem isso? Quantas pessoas ele prejudicou? Qual é a punição?”, questionou.
Para o parlamentar, o direito penal brasileiro é “frouxo” demais e precisa ser revisto para cumprir o seu propósito de inibir a prática de crimes. Ele também criticou o monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas de presos condenados por crimes como tráfico e homicídio.
Reuniões semipresenciais – Em outro momento da reunião, Sargento Rodrigues cobrou a revisão de procedimentos adotados na ampliação das atividades presenciais da Assembleia, iniciada na última segunda (16). Mesmo estando presencialmente no Plenário, os parlamentares foram orientados a utilizar o Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais (Silegis-MG) para solicitar o uso da palavra. Segundo o deputado, mecanismos digitais não podem substituir a presença física no Parlamento.
Ainda na Reunião Ordinária, foi comunicada a prorrogação até o dia 26 de novembro do prazo para o recebimento de emendas aos projetos que tratam da revisão do PPAG e da Lei Orçamentária, respectivamente, os PLs 2.201/20 e 2.202/20.
