Deputados elogiam adiamento de votação da reforma previdência para agosto
Belo Horizonte – Entre os parlamentares que se pronunciaram durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (9/7/20), foram unânimes os elogios ao adiamento da votação da reforma da previdência para agosto. Essa decisão foi anunciada no dia anterior pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV).
Entre os oradores desta quinta, tanto parlamentares da oposição quanto da base de governo aprovaram a decisão do presidente de realizar um seminário para discussão das mudanças no regime previdenciário de Minas Gerais, antes de retomar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que contêm a reforma proposta pelo governador Romeu Zema.
Foi o que afirmaram, sucessivamente, os deputados Professor Irineu (PSL), Betão (PT) e Doutor Jean Freire (PT), a deputada Laura Serrano (Novo), os parlamentares André Quintão (PT) e Sargento Rodrigues (PTB), e a deputada Ana Paula Siqueira (Rede).
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Diversos desses parlamentares também elogiaram a manifestação realizada pelos servidores estaduais em frente à ALMG, também no dia anterior, mesmo contrariando as recomendações de distanciamento social que visam conter a pandemia de Covid-19. “Quem na verdade está causando aglomeração não são eles. Eles foram obrigados”, afirmou Doutor Jean Freire.
Os parlamentares também disseram ter sido procurados por representantes de várias categorias de servidores, que consideram injustos alguns itens da reforma previdenciária. “As pessoas compreendem que vão ter que trabalhar um tempo a mais. Mas quando falam da supressão de direitos e das alíquotas progressivas, isso realmente incomoda muito”, afirmou Professor Irineu.
O deputado Betão classificou como um confisco salarial o aumento das alíquotas de contribuição, exemplificando o caso dos aposentados, que passarão a contribuir com uma alíquota de 13% sobre sua remuneração.
“Para quem ganha até dois salários-mínimos seria uma retirada de R$ 200 a R$ 270”, calculou. Ele também destacou o aumento de sete anos na idade mínima de aposentadoria para as mulheres. “São as mais prejudicadas”, afirmou.
Reforma não poderia ser vista como solução para o deficit
O líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão, disse que a realização do seminário anunciado pelo presidente da Assembleia, sobre a previdência, é um “passo preliminar importantíssimo”. Ele ressaltou, no entanto, que não se pode defender a aprovação da proposta do governo sob o argumento de resolver o desequilíbrio orçamentário e o deficit fiscal do Estado.
Na avaliação de André Quintão, o debate sobre a questão fiscal precisa incluir outras questões, tais como a sonegação fiscal e a ausência de impostos sobre produtos exportados por Minas. “Senão vamos enganar a sociedade, dizendo que a reforma vai resolver a questão fiscal”, concluiu.
A deputada Laura Serrano, da base de governo, disse esperar que, com a ampliação do debate, seja possível aprimorar o texto da reforma da previdência enviada pelo governo.
Sargento Rodrigues afirmou que a proposta de seminário on-line para a discussão da reforma pode não ser suficiente, pelas dificuldades que o modelo impõe ao contraditório entre representantes dos sindicatos, do governo e parlamentares. Ele defendeu a suspensão da portaria do governo federal que determina o prazo de 31 de julho para alguns itens da reforma e argumentou que muitos prazos federais, como o das eleições municipais, já foram alterados em função da pandemia.
Educação – Laura Serrano também comemorou a realização, no dia 3 de julho, da primeira rodada do programa Fala Secretária, uma proposta da própria deputada e de sua colega Celise Laviola (MDB). A cada edição do Fala Secretária, 30 diretores de escola poderão dialogar e fazer propostas diretamente para a secretária de Estado de Educação, por meio de videoconferência.
Delegacia – Ana Paula Siqueira (Rede) comemorou a entrada em funcionamento, nesta quinta-feira (9), da delegacia de mulheres virtual, que será importante, segundo ela, para reforçar o atendimento às vítimas de violência doméstica durante a pandemia.
Ela lembrou, ainda, que na próxima segunda-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos. Segundo a deputada, a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes vai realizar várias ações virtuais sobre esse tema, ao longo da próxima semana.
Calamidade – O pedido de manutenção do estado de calamidade em Minas Gerais até 31 de dezembro, feito pelo governador Romeu Zema, foi recebido e lido em Plenário. A mensagem contém também um relatório com as ações do governo para combate da Covid-19 nos últimos três meses e um balanço de receitas e despesas no período.
