Contrato com a empresa Lage & Lage é rescindido pela Prefeitura de Fabriciano
Fabriciano – Uma publicação no Diário Oficial de Coronel Fabriciano (DOM), na edição n° 1.188 desta segunda-feira (2), causou surpresa no meio político. Trata-se da rescisão de contrato de consultoria entre a Prefeitura Municipal e a Lage & Lage. O extrato do termo de distrato foi publicado na página 5 do DOM.
No segundo semestre do ano passado a contratação da Lage & Lage foi objeto de análise por uma CPI na Câmara Municipal, tendo sido instaurado pelo Ministério Público o Inquérito Civil nº MPMG-0194.19.000612-3, visando apurar supostas irregularidades eventualmente ocorridas na Tomada de Preços nº 06/18, que originou o contrato de consultoria.
Segundo os artigos da lei 8.666 utilizados no comunicado, a rescisão foi unilateral e se deu por “razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo”.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO E LAGE & LAGE AUDITORES E CONSULTORES
ASSOCIADOS EPP. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. Fica rescindido, a partir de 07 de fevereiro de 2020, conforme preceituado no artigo 58 II,
78 XII e 79 I, da Lei nº 8.666/93, o Contrato de Prestação de Serviços n° 236/18, Processo Licitatório n° 019/2018, relativo à Tomada de Preços nº. 006/18
