Com atraso de cinco anos, Plano de Manejo da APA Serra Timóteo é apresentado
Timóteo – A novela da elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) – Serra Timóteo, que deveria ter sido apresentado em 2015, somente agora o caso parece que está sendo desvendado, visto que, atualmente, existe uma determinação judicial embargando o Município de conceder qualquer licença na APA Serra do Timóteo pela ausência de diretrizes.
A APA Serra de Timóteo, criada em 2003 pela lei 3.430 e alterada em julho de 2015, possuía originalmente uma extensão de aproximadamente 44 quilômetros quadrados (que posteriormente foi reduzida para 31 quilômetros quadrados) abrangendo as regionais Leste, Sul, Sudoeste, Norte, Sudeste e Nordeste.
Na última terça-feira (5), a conclusão final do estudo foi apresentada por Mateus Baldin – através de uma live, representante técnico da Detzel Gestão Ambiental, vencedora da licitação para elaboração do documento.
O trabalho foi custeado pela Copasa e atende ao Termo de Compromisso nº 180202, de janeiro de 2018, que trata da condicionante ambiental como medida compensatória referente às obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Timóteo. O Plano de Manejo é um documento técnico e jurídico estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, por meio da lei federal 9.985, de julho de 2000.
O documento conta com mais de 580 páginas, incluindo vários mapas. O trabalho será formatado em um projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal para apreciação. Com a aprovação pelo legislativo, o plano criará uma ferramenta de gestão, estabelecendo diretrizes para licenciamento de atividades na área, seja agrossilvopastoris, residenciais, de parcelamento de solo, de pesquisa e de turismo.
O prefeito Douglas Willkys informou que desde que assumiu o mandato em junho de 2018 cobrou o encaminhamento do plano que vai possibilitar, na sua avaliação, a retomada do desenvolvimento do município de Timóteo. O nosso próximo desafio é o Plano Diretor, pois a partir daí o município estará plenamente habilitado para retomar o desenvolvimento, atraindo investimentos para loteamentos e expansão urbana de forma organizada”, pontuou Douglas.
