Câmara de Fabriciano aprova transparência com a pandemia do Covid-19 por parte da prefeitura
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Fabriciano – Em sessão Ordinária virtual realizada pela Câmara de Fabriciano nesta terça-feira (14), os vereadores aprovaram, por 15 votos favoráveis, o projeto de Lei n°3.108/2020 de autoria do vereador Marcos da Luz, que “assegura a transparência nas informações relativas aos casos de covid-19, inclusive óbitos, enquanto perdurar a pandemia”
Conforme texto da matéria aprovada, além dos óbitos e dos casos de coronavírus na cidade, o Executivo Municipal também deverá manter informações atualizadas sobre a quantidade de internações em leitos clínicos e internação em unidade de terapia intensiva (UTI) no Hospital José Maria de Morais, bem como o número de internações por paciente. Está previsto também no PL informações a respeito da taxa de ocupação dos leitos; número de testes disponíveis e testes realizados para o diagnóstico da covid-19, por tipo de teste; quantidade de testes à espera de resultado e tempo médio de liberação do resultado dos exames; e quantidade de óbitos e taxas de mortalidade e letalidade.
Para leitura, de autoria da Mesa Diretora o projeto de Resolução n°1.199/2020 que dispõe em reduzir a jornada de trabalho do servidor público do Poder Legislativo, responsável, tutor ou curador de pessoa dependente com deficiência ou em tratamento especializado de saúde.