Luiz Perdigão aponta adaptações na Câmara de Timóteo para receber vereador cadeirante
Timóteo – A Câmara Municipal de Timóteo (MG) vai precisar passar por adaptações urgentes para receber Beto do Estofamento, vereador cadeirante, eleito no último domingo (15) e que tomará posse em janeiro de 2021. Este assunto foi levantado na Tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (19), pelo vereador Luiz Perdigão.
O vereador requereu verbalmente da Mesa Diretora, que encaminhe o mais rápido possível, as adequações devidas para receber o novo colega sem maiores constrangimentos. Luiz Perdigão, reeleito para mais um mandato, pediu ao presidente Diogo Siqueira, que as obras de adaptações prevista e necessárias sejam iniciadas “nos próximos dias”.
O problema da falta de acessibilidade na Câmara Municipal não é uma novidade e também não é de hoje. Ele é percebido desde 1983, quando recebeu o primeiro vereador cadeirante – Antônio Welton Ferreira. Na ocasião, a questão da acessibilidade ainda não era badalada. O então vereador para entrar nas dependências da Câmara, já necessitava de ajuda das pessoas para acessar o plenário e as instalações do Legislativo. Muitas vezes era até carregado no colo, conforme recordou uma servidora da Câmara.
A partir de 1983 – 6ª Legislatura, 37 anos depois, hoje na 14ª Legislatura, pouca coisa foi modificada na Câmara de Timóteo. Parte dos gabinetes dos vereadores e do setor administrativo da Casa de Leis, não pertence aos que possuem dificuldade para locomoção ou dependem exclusivamente da cadeira de rodas. Muita escadaria e sem elevador. A situação também se repete nas dependências da prefeitura.
Dentro do prédio da Câmara, outras dificuldades: falta banheiro para deficientes. O plenário apesar do bom acesso, o vereador cadeirante para acessar a mesa da presidência, terá que subir alguns degraus ou sair do plenário e tentar a entrada por fora. De igual maneira, quando o vereador se inscrever para fazer uso da Tribuna.
No entanto, o plenário vai precisar de outras adequações para atender ao vereador eleito. Mesa mais alta, fones especiais e, no caso dele vir a fazer parte da mesa diretora, será preciso uma rampa de acesso.
DIREITO PREVISTO EM LEI
O direito dos cadeirantes e de outras pessoas com dificuldades de locomoção em acessar locais públicos está previsto na Constituição Federal. Segundo Dr. Thales Andrade Castro, advogado, a lei deve ser fiscalizada pelo Ministério Público.
A lei garante que todos os prédios públicos ou de uso coletivo devem ter: vagas especiais reservadas no estacionamento, rampas de acesso, banheiros adaptados, espaço reservado para cadeiras de rodas, assentos especiais para obesos e piso tátil para portadores de deficiência visual.
