Câmara de Timóteo aprova Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais
Timóteo – Nesta segunda-feira (03), foi aprovado, em segundo turno e redação final, o projeto de lei 4.270, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Timóteo e tem o propósito, dentre outros, de permitir que Timóteo receba cerca de 600 mil reais por meio da Lei Aldir Blanc, para socorro ao setor cultural, que foi paralisado devido à pandemia da Covid-19. Agora, o PL segue para sanção do prefeito.
A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
A Lei Aldir Blanc prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.
Aqui você encontra o formulário de cadastramento prévio de pessoa física, proposto pela Secult para acesso ao benefício, além de notícias e informações mais detalhadas sobre a Lei Aldir Blanc.”
