Câmara de Fabriciano retoma sessões presenciais ainda com restrições após pandemia
Fabriciano – Os vereadores da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF) estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (12/05), para a realização da 5ª sessão Ordinária do ano de 2020. O encontro teve início a partir das 15h e foi à primeira, após a paralisação dos trabalhos, devido à pandemia do coronavírus. Anteriormente as sessões vinham sendo realizadas de maneira remota.
As ações na Câmara haviam sido suspensas no dia 16 de março, através de portaria, que dispunha sobre a parada temporária do legislativo, em razão do enfrentamento da emergência da saúde pública em decorrência do novo coronavírus, transmissor da doença COVID-19.
A medida havia sido tomada como forma de proteger o público externo e os servidores. Já no último dia 2 de maio uma nova portaria, assinada pelo presidente da casa, vereador Adriano Martins restabeleceu as atividades do Legislativo Fabricianense. O documento ressaltou a necessidade de retomada de algumas atividades internas e também de reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões. Os serviços da Câmara Municipal ainda acontecem com várias restrições, sendo que uma delas é a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual. Ainda buscando evitar aglomeração está condicionada a participação popular nas reuniões ao uso de máscaras e o distanciamento social no plenário. “As medidas de segurança serão mantidas até que haja normalização do convívio social”, disse o presidente.
Os trabalhos da tarde desta terça-feira foram dirigidos pelo presidente Adriano Martins, que contou com a presença de 16 dos 17 vereadores, ausente apenas o vereador Nélio do Abacaxi. Em pauta estavam 3 projetos, sendo que todos foram votados e aprovados.
Projetos em pauta
Em sessão extraordinária, foram colocados a discussão e votação, três projetos de Lei, sendo eles o de n°3.078/2020 de autoria do vereador Leandro Xingó que “dispõe sobre o atendimento no interior das instituições financeiras, bancos, agências de crédito ou similares da obrigatoriedade de atendimento somente de usuários que estejam utilizando máscaras e da obrigatoriedade de fornecimento de álcool gel 70 % para todos os funcionários e clientes, enquanto durar a situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus, covid 19, na cidade de Coronel Fabriciano’’, após discussões dos vereadores com relação da viabilidade do projeto, principalmente no sentido econômico a essas instituições, o autor da matéria retirou o projeto da pauta. Posteriormente a PL será discutido pelo Comitê de Crises do Município de Coronel Fabriciano, cujo a representação da Câmara está a cargo do presidente do Legislativo, vereador Adriano Martins.
Projeto de lei n° 3.083/2020, que denomina de Unidade Miguel Arruda de Lima, a UBS do Cocais de Baixo, no município de Coronel Fabriciano, de autoria do vereador Beto Cavaleiro. Aprovado
Por último, o projeto de autoria do vereador Marcos da Luz de n° 3.085/2020 que “dispõe sobre medidas de proteção de servidores e colaboradores, ações na área da saúde e da assistência social, bem como relativas à dilação e suspensão de prazos de concursos públicos para enfrentamento do coronavirus no âmbito do Município de Coronel Fabriciano”. O PL recebeu parecer contrário das comissões por gerar custos ao poder executivo.
