Câmara de Fabriciano aprova profissionais do Serviço Social e Psicologia nas escolas municipais
Fabriciano (Foto PCReis) – A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou, nesta terça-feira (25), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3.115/2020 que prevê a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do município. O projeto tem como base contribuir, de acordo com as Leis Federais 8.6662/93 e 4.119/62, com o projeto político pedagógico de cada estabelecimento de ensino e com os interesses da comunidade escolar. O Projeto de Lei está assinado pela vereadora Carmem do Sinttrocel e os vereadores Cristiano do Cais e Marcos da Luz.
A sessão realizada de maneira remota contou com a participação da Presidente Regional de Psicologia de Minas Gerais, Lourdes Aparecida Machado; da Presidente do CRESS/MG, Júlia Maria Muniz e de Paulo César Lourenço da Silva, Coordenador da Comissão de Serviço Social e Educação do CRESS/MG. Ambos defenderam da tribuna popular, a necessidade da inclusão desses profissionais nas escolas públicas da cidade, bem como a aprovação da lei.
O projeto aprovado na Câmara que é autorizativo permite com que o Executivo Municipal a insira nos quadros de pessoal dos estabelecimentos de ensino público, de educação básica, profissionais assistentes sociais e psicólogos, visando constituir de forma multidisciplinar as equipes dos trabalhadores da educação, para melhoria do ensino no município. Agora, o Executivo tem até três meses, a partir da data de publicação desta Lei, definir as áreas de abrangência desse projeto, por meio de decreto oficial.
Como funciona?
Os assistentes sociais podem orientar e fazer o acompanhamento de vulnerabilidade social e familiar dos alunos. Além disso, acolher e orientar os pais, tanto em questões relacionadas à escola quanto à comunidade em geral. Um exemplo dessa atuação é na articulação da rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes em parceria com escolas, unidades básicas de saúde e serviço de assistência social.
Parceiro de professores e pedagogos, o psicólogo lida no dia a dia com situações de bullying, aconselhamento familiar ou até mesmo detectar a necessidade e fazer o encaminhamento do aluno para um atendimento mais especializado. Sua ação também pode ser preventiva. O psicólogo pode ajudar os educadores a lidar com temas complexos, como inclusão, diversidade, sexualidade, drogas e violência. Além disso, há ainda o trabalho de escuta e aconselhamento individual e coletivo com os servidores municipais – que inclui professores, assistentes da educação, servidores da cantina, auxiliares de serviços gerais e diretores – ajudando no equilíbrio emocional dos profissionais.
Experiência
As experiências com estes profissionais nas escolas têm sido reconhecidas tanto pelo Conselho Federal de Psicologia como pelo Conselho Regional de Serviço Social. Recentemente foi aprovada Lei Federal que dispõe sobre a inclusão do Assistente Social e Psicólogo na Educação. Contudo, os conselhos estão orientando que os municípios tenham também a legislação em âmbito municipal.
