Assembleia se reinventou para manter sua atuação
Redação – Não foram poucos os desafios impostos aos mineiros nos últimos seis meses. As fortes chuvas que castigaram o Estado no início do ano e a pandemia causada pelo coronavírus colocaram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à prova. Assumindo o protagonismo que lhe cabe, o Parlamento se reinventou para apresentar respostas céleres e efetivas, mesmo nesse contexto de dificuldades.
Não era possível imaginar os desafios que viriam pela frente quando as chuvas de verão deixaram um rastro de destruição em diversos municípios. Ainda em fevereiro, a Assembleia aprovou proposições para autorizar o Poder Executivo a antecipar parcelas de recursos devidos às cidades em situação de emergência e isentar de taxas a emissão de nova via de documentos danificados em decorrência das chuvas.
Em seguida, a crise sanitária sem precedentes provocada pela Covid-19 chegou a Minas. A ALMG colocou o enfrentamento da pandemia no centro de suas atividades, a começar pela adaptação do processo legislativo. Seguindo rígidos protocolos científicos, foram suspensos os trabalhos presenciais no Parlamento em 25 de março.
Tendo em vista o isolamento social imposto pela pandemia, a Assembleia regulamentou a análise remota de projetos, com prazos reduzidos de tramitação e votações realizadas de forma on-line. Servidores da Casa desenvolveram um sistema próprio, sem custos, que permitiu a manutenção dos trabalhos.
Foram aprovadas dezenas de proposições fundamentais neste momento, como as que reconheceram a situação de calamidade pública no Estado e em mais de 400 municípios.
Outros marcos da atuação da ALMG no período foram normas como a Lei 23.636, que tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção em Minas Gerais, e a Lei 23.632, a qual criou o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia e permitiu a destinação de aproximadamente R$ 300 milhões para o combate da doença, por meio de emendas parlamentares.
Pandemia não impediu fiscalização do Executivo
Ao convocar secretários e gestores do Poder Executivo para prestar esclarecimentos sobre as ações de governo para a prevenção e o combate à pandemia, a Assembleia não abriu mão da sua função fiscalizadora. A dinâmica dessas reuniões seguiu os moldes do Assembleia Fiscaliza, evento que não pôde ter suas reuniões realizadas no atual contexto.
Parlamentares apresentaram seus questionamentos e sugestões de aprimoramento das políticas públicas. Participaram dos encontros os secretários de Estado de Fazenda, de Saúde, de Planejamento, de Educação, de Agricultura e de Cultura, gestores do Executivo, prefeitos, representantes de entidades e pesquisadores.
CPI – Também é destaque o trabalho desempenhado pelos integrantes da CPI da Barragem de Brumadinho, que fez com que eles recebessem dos familiares das vítimas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão uma homenagem pelo esforço na apuração do crime.
Os familiares das vítimas também participaram de solenidade na ALMG, ainda no fim de janeiro de 2020. Na ocasião, foi inaugurada, em frente ao Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, uma placa de aço que tem gravados os nomes de todos os atingidos pelo desastre socioambiental.
Projetos aprovados pelos deputados instituíram dia de luto em memória das vítimas e estabeleceram que obras realizadas com recursos da Vale, provenientes de reparação financeira pela tragédia, tenham afixadas placas com os nomes dessas pessoas.
Seminário ampliou debate sobre a Previdência
Embora a prioridade tenha sido o combate ao coronavírus, a Assembleia não se furtou à apreciação de outras importantes matérias, como a reforma da previdência. As propostas do governo iniciaram sua tramitação, que foi interrompida para que os servidores fossem envolvidos em um amplo debate sobre as mudanças pretendidas na legislação, no Seminário Reforma da Previdência do Estado.
As representações sindicais apresentam 244 propostas, que foram consolidadas em documento entregue ao governo. Durante o evento, parlamentares, gestores, sindicatos e palestrantes convidados traçaram um panorama da reforma proposta em Minas Gerais, dos aspectos mais relevantes da legislação federal sobre o tema e da implementação das novas regras em outros estados. A expectativa dos deputados é votar a reforma na primeira quinzena de agosto.
Parcerias – Também foram firmadas importantes parcerias em apoio à ciência e à pesquisa. Convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) resultou na destinação de R$ 1,5 milhão do orçamento da ALMG, fruto da economia com a redução da verba indenizatória, para ações e pesquisas relacionadas ao enfrentamento do coronavírus.
A união de esforços com o governo viabilizou a transmissão de teleaulas para estudantes da rede pública estadual pela TV Assembleia, contemplando alunos de 79 municípios que não contam com o sinal da Rede Minas. Estima-se que a iniciativa tenha beneficiado de 200 a 300 mil estudantes.
Outra parceria, com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, permitiu maior acesso da população aos serviços do Poder Judiciário, além de maior agilidade na tramitação de processos.
