Arsae-MG publicou nesta quinta-feira relatório da fiscalização em Belo Oriente
Belo Oriente – A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 20/08, relatórios de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água da Copasa prestados no município de Belo Oriente/MG. Foram fiscalizados os distritos de Bom Jesus do Bagre, Perpétuo Socorro e São Sebastião de Braúnas, além da Sede municipal da cidade.
A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de verificar o cumprimento do plano de ações elaborado pela Copasa para o correto atendimento da prestação dos serviços, no que tange à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e atualidade. Os relatórios foram elaborados após análises de informações recebidas pela Arsae-MG encaminhadas pela Copasa-MG. Foram fiscalizados os serviços de atendimento ao usuário e verificadas as analises da qualidade da água para consumo humano (proveniente em parte pelo Rio Doce atingido pelo rompimento da barragem em Mariana/MG).
Os resultados apontaram que a Copasa-MG não cumpriu integralmente o plano de amostragem, conforme exigido pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde. É imprescindível que o Prestador de Serviços cumpra integralmente esse plano,pois ele é a ferramenta que permite acompanhar a qualidade da água tradada, mantendo esta dentro dos padrões de potabilidade exigidos e recomendados pela legislação vigente. Salienta-se a importância da realização de inspeções e manutenções periódicas nas unidades do sistema,atendendo as resoluções expedidas pela Arsae-MG como forma de garantir a qualidade e confiabilidade dos serviços prestados.
Outro questionamento da Câmara Municipal de Belo Oriente foi no tocante ao atendimento presencial pela concessionária no município. Foi alegado que a agência não estaria conseguindo atender aos usuários durante o horário em que permanece aberta para os clientes. Foi apontado pela Arsae-MG que o atendimento presencial disponibilizado pela Copasa no município tem sido menor que o tempo mínimo indicado pelo art. 25 da Resolução Arsae-MG nº 94/2017.
Destaca-se como ponto positivo que os relatórios de inspeção dos reservatórios da cidade mostraram em sua grande maioria (não todos) que as condições desses se encontram adequadas. Como ponto de atenção destaca-se a ausência de conjunto motobomba reserva para algumas estações elevatórias de água na sede municipal da cidade e no distrito de São Sebastião de Braúnas. A ausência dessas bombas reservas pode comprometer o abastecimento de água desses locais.
A Arsae-MG recomendou ao prestador adotar medidas para aumentar a eficiência do sistema, diminuindo o índice de perdas; concluir a implantação do processo de micromedição no município; além de providenciar a regularização de outorgas de captação, ainda pendentes, junto ao órgão ambiental responsável.
Os relatórios completos seguem anexos e estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços. Os documentos foram enviados para a Prefeitura e Câmara Municipal, para ciência e acompanhamento; e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.
A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais)e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
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