Aprovado o Projeto de Lei que regulamenta doação de refeições prontas
Brasília – Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados essa semana a PL 1.194/2020 que regulamenta a doação de alimentos prontos para instituições sociais e Bancos de Alimentos.
Segundo o Deputado Federal Enéias Reis “Esta Lei após ser sancionada dará mais segurança jurídica a quem queira e possa doar alimentos prontos como restaurantes industriais, churrascarias, restaurantes comuns e outros que atualmente produzem refeições, mas se veem obrigados a descartar grandes quantidades de alimentos aptos ao consumo humano no lixo, simplesmente porque a legislação brasileira é ultrapassada e proíbe tal doação”.
O Deputado ainda destacou que após a lei ser assinada e regulamentada pelo executivo, o Vale do Aço poderá ser positivamente incapacitado pelo alto número de restaurantes industriais, churrascarias e restaurantes comuns e diz que “o poder público do Vale do Aço já deve se preparar pra essa nova realidade, no sentido de que haverá uma nova fonte de captação de alimentos para atendimento às demandas sociais e que essa nova fonte de captação de alimentos poderá ajudar em muito neste momento de pandemia e neste inverno que se aproxima”.
O deputado ainda deixou claro que não está ocorrendo um descarte de restos de alimentos em instituições sociais e Bancos de Alimentos, mas sim alimentos aptos ao consumo humano que não foram consumidos nos locais de preparo e deixa claro também que o recebedor deve ter capacidade de avaliar o alimento no momento do recebimento para que não se crie um problema maior. O deputado finaliza “Estamos muito felizes de ter contribuído ativamente com essa mudança na Lei, pois é inadmissível que em Pleno Século XXI se descarte tanta comida enquanto a fome ainda é o maior flagelo da humanidade”.
