Analistas do TCEMG palestram sobre transição de governo e LGPD em evento virtual
Redação – Os analistas de Controle Externo do TCEMG, Henrique Quites, atualmente exercendo a função de coordenador da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, e Gustavo Terra Elias, que está na coordenação da Ouvidoria do Tribunal, palestraram no evento virtual “Café com o Contabilista”, nesta terça-feira (17/11).
Organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, o evento teve por tema “Transição de Governo”, e contou ainda com palestra do professor Milton Botelho, vice-presidente do CRCMG, e presenças da presidente do conselho, Rosa Maria Barros, e da coordenadora do órgão, Patrícia Teles.
Henrique Quites falou aos participantes sobre aspectos legais e éticos da transição de governo. O coordenador da Escola de Contas citou as legislações estaduais e nacionais que regem o setor, lembrou conceitos importantes de governança e compliance, e apresentou ferramentas disponibilizadas pelo TCEMG e demais órgãos de controle para auxiliar a gestão pública.
“Os novos gestores enfrentarão grandes desafios a partir de janeiro de 2021, como queda na arrecadação pela pandemia, demanda reprimida na saúde, retomada das aulas presenciais, crescimento da população em situação de rua e controle de pragas urbanas e vetores de doenças sazonais”, reforçou.
Entre as ferramentas citadas, estão os portais da Covid-19, Sob Controle e Receitas, todos do TCEMG, que cumprem o papel pedagógico do Tribunal de Contas mineiro.
O coordenador da Ouvidoria do TCEMG, Gustavo Terra Elias, ministrou a palestra “LGPD para a área pública”, em que ele falou sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/18), em vigor desde setembro, que aponta novas regras para o uso e tratamento das informações pessoais. Terra Elias mostrou conceitos de dados pessoais, dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes, explicou as formas que eles devem ser usados, protegidos e eliminados, expôs alguns artigos mais importantes da nova lei e apontou algumas perguntas básicas que os agentes públicos devem se fazer no momento de decidir usar ou não alguns dados pessoais. “É importante que os gestores públicos se atentem para a devida aplicação da LGPD, pois ela preserva nossos dados, e proteger as informações pessoais é proteger nossa liberdade”, disse.
