A exemplo de Fabriciano e Timóteo, Ipatinga também tem estado de calamidade pública reconhecido pela ALMG
Belo Horizonte – A exemplo de Coronel Fabriciano e Timóteo, Ipatinga também teve o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, reconhecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O reconhecimento, feito por meio do Projeto de Resolução nº 78/2020, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), foi aprovado por 68 votos favoráveis contra um contrário e um em branco, na tarde desta quinta-feira (16), em reunião remota no Plenário do Legislativo mineiro.
O reconhecimento pelo Estado é exigido por lei e libera o município de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e amplia a autonomia financeira e administrativa, com a suspensão de prazos e limites referentes à despesa com pessoal e à dívida pública.
O procedimento ainda permite que a prefeitura estabeleça medidas emergenciais, como a determinação de quarentena, fechamento de comércio e rodovias, a instituição de barreiras sanitárias e a contratação de pessoal.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possam valer as suspensões de seus limites e prazos, os decretos municipais de calamidade devem ser endossados pela Assembleia Legislativa.
Em Ipatinga, até essa quarta-feira (15), conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde havia confirmado 10 casos para o Covid-19, sendo quatro considerados curados, descartado 415 notificações, além de 1.381 casos em investigação, sendo que 1.138 já cumpriram o período de quarentena. Um óbito está em análise no município e outro foi descartado.
A deputada Rosângela Reis afirmou que os prefeitos precisam ter todas as condições para adotar as ações necessárias para combater a pandemia, conforme a realidade local, sem que possam ser penalizados pela Justiça Eleitoral, posteriormente.
“É importante dar segurança jurídica para que os municípios possam adotar todas as medidas que julgarem necessárias”, disse a parlamentar.
Reconhecimento para Timóteo e Fabriciano
Timóteo e Coronel Fabriciano também tiveram a situação de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sendo a aprovação para Timóteo realizada na última terça-feira (14) e Fabriciano em 7 de abril.
