8 de dezembro: O Judiciário mineiro comemora Dia da Justiça
Redação – Oito de dezembro é uma data emblemática no calendário dos tribunais de justiça de todo o País. Há exatos 75 anos, foi este o marco escolhido para celebrar o Dia da Justiça, em homenagem ao Poder Judiciário e a todos aqueles que têm por ofício contribuir para o cumprimento das leis.
Para além das merecidas homenagens, este dia reveste-se de significado também por ser mais uma oportunidade para reiterarmos que o acesso à Justiça é um direito fundamental do ser humano, sendo imprescindível para combater as desigualdades, fortalecer a democracia e promover a paz social.
Garantir esse acesso, em uma sociedade plural e desigual como a brasileira, impõe ao Poder Judiciário consideráveis desafios. Em nosso Estado, para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cumpra sua nobre missão de distribuir Justiça, nossa gestão não tem poupado esforços, trabalhando com muito vigor, comprometimento e entusiasmo.
Com os recursos possíveis, e mesmo num cenário de dificuldades financeiras, a Corte mineira tem empreendido, com a mais absoluta responsabilidade, ações diversas para modernizar e racionalizar os trabalhos, a fim de entregar aos cidadãos uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.
Por isso, ainda em meus primeiros dias como presidente do TJMG, lançamos o Programa Justiça Eficiente (Projef), que contempla 15 ações estratégicas para aperfeiçoar o Judiciário mineiro. Uma de suas metas é a digitalização e a virtualização de cerca de 3,5 milhões de processos, que hoje são físicos, para que 100% dos feitos ativos estejam tramitando eletronicamente, até o final da gestão.
Entre as metas desse grande programa, figuram, ainda, a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) criminal em todas as comarcas mineiras e o estímulo às práticas autocompositivas, com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas 297 comarcas de Minas, e a realização de mutirões diversos – para solução adequada dos conflitos de interesse, prolação de sentenças em processos físicos, baixa de processos e realização de sessões do Tribunal do Júri.
Ainda como parte do Projef, estamos ampliando e aperfeiçoando os projetos Pontualidade e Execução Fiscal Eficiente. As metas incluem ainda a cooperação recíproca entre magistrados, intervenções localizadas para alinhamento da gestão das unidades judiciárias, uniformização da gestão administrativa, aprimoramento da governança judiciária da Primeira e Segunda Instâncias do TJMG, o incremento dos serviços notariais e de registro prestados ao cidadão e a especialização de unidades judiciárias.
Quando anunciamos o retorno ao trabalho presencial, suspenso devido à necessidade de isolamento social exigida pela pandemia de covid-19, destaquei que não podemos nos esquecer de que as páginas dos processos estão impregnadas de histórias de vida, de pessoas que bateram à porta do Judiciário em busca de Justiça e que aguardam uma solução para situações, muitas vezes, dramáticas.
É com os olhos voltados para esses milhões de cidadãos que trabalhamos, buscando a cada dia nos aproximarmos mais e mais da Justiça que a sociedade mineira espera e merece.
Minhas congratulações a todos os que trabalham pela construção da paz, da Justiça e de um Poder Judiciário melhor.
