Novo marco regulatório para o segmento cultural é estabelecido em Timóteo
Timóteo – Foi sancionado nesta segunda-feira (3) em Timóteo pelo prefeito Douglas Willkys, a Lei 3.745/2020, aprovada pelo Legislativo Municipal, após a convocação e realização de duas sessões extraordinárias, dada a suspensão temporária da Câmara Municipal, decorrente da pandemia da COVID-19. Além de normatizar um novo modelo no formato e na composição do Conselho Municipal de Cultura que passa a ser qualificado como Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), a nova legislação determina a criação do Fundo Municipal de Cultura. “Timóteo avança nas políticas culturais a partir da aprovação desse marco regulatório que democratiza o fazer cultural na cidade”, salienta o Douglas Willkys.
Em Timóteo, a execução da Lei Aldir Blanc poderá beneficiar os fazedores de cultura como artistas, técnicos, produtores, espaços e grupos culturais, formais e não formais. Todos devem ter participado da primeira fase de cadastramento preliminar, encerrada em 31 de julho de 2020. A segunda etapa de validação dos cadastrados tem previsão de início para o dia 05 de agosto de 2020 em relação aos requerimentos de entidades, grupos e de espaços culturais, na modalidade virtual, em respeito a recomendação para que todos fiquem em casa, exceto em casos de extrema necessidade.
O procedimento 100% virtual está sendo elaborado e será disponibilizado pela Subsecretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer através do site da Prefeitura de Timóteo (www.timoteo.mg.gov.br). Em relação, aos requerimentos dos agentes culturais individuais, como artistas e técnicos, a etapa de validação depende da aprovação de um decreto pelo governo federal sobre os procedimentos necessários ao repasse emergencial para pessoas físicas que atuam na área cultural.
Conquista
Para a atriz Daniela Alves, ativista cultural, integrante do coletivo autodenominado Movimento Cultural de Timóteo, a nova lei é uma conquista histórica para os fazedores de cultura da cidade e que há muito tempo não participam tão ativamente das tratativas junto à Administração Municipal referentes a temas afetos às políticas públicas setoriais destinadas ao segmento cultural, em Timóteo. Juntamente com a atriz Mari Antonaci, responsável pelo espaço DaMa Cultural, localizado em outro ponto referencial para a cultura local, o Coliseu no Bairro Timirim, a empreendedora cultural, Dani Alves ainda destacada o processo de construção coletiva da nova legislação municipal para a cultura, com a mobilização e participação ativa de integrantes do Movimento Cultural de Timóteo.
Em decorrência da pandemia de COVID-19, as medidas protetivas que recomendam o distanciamento social provocaram reflexões acerca da importância da arte e da cultura no cotidiano humano e suas contribuições para o desenvolvimento dos cidadãos e a valorização das experiencias e vivências das manifestações culturais, lazer, fruição estética. As atividades culturais e esportivas, sejam na modalidade de projetos ou na realização de eventos encontra-se suspensas e devem ser também as últimas a serem autorizadas pelas autoridades sanitárias.
Com este cenário de letargia imposto pela novo corona vírus ao setor, a articulação de artistas, técnicos, agentes, produtores e espaços culturais foi um movimento setorial fundamental para a aprovação do Auxílio Emergencial à Cultura (Lei Aldir Blanc), sancionada em junho/2020 pelo Governo Federal. A Lei Aldir Blanc trata da transferência de recursos do Fundo Nacional de Cultura para Estados e Municípios, com a descentralização destes recursos que terão gestão autônoma dos governos estaduais e municipais, ancorados nos respectivos conselhos de políticas culturais.
