Audiência pública debate fechamento das escolas Getúlio Vargas e Tenente José Luciano
Timóteo – Foi realizada nesta quinta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Timóteo, uma Audiência Pública para debater o fechamento de turmas nas escolas estaduais “Getúlio Vargas”, no bairro Funcionários, e “Tenente José Luciano”, no Serenata. O assunto tem sido fator de preocupação para os pais, alunos e professores dos educandários. O requerimento que originou tal audiência foi assinado pelos vereadores Diogo Siqueira e Adriano Costa Alvarenga.
Iniciado os debates, a Superintendente Regional de Ensino, Edvânia Lana, explicou que, após concluído o cadastramento escolar, foi detectado que em algumas escolas não havia estrutura física para atender a demanda de alunos. Contudo, ela destacou que o problema tem sido debatido juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e que o Governo do Estado tem até o dia 28 para definir se haverá ou não fechamento de turmas. Ela disse ainda que a superintendência tem intermediado o diálogo entre a Secretaria de Estado de Educação e as secretarias municipais para tentar chegar a uma solução.
Em nota divulgada pela imprensa, a Secretaria de Educação informa que, desde o início do ano, está adotando medidas para qualificar o atendimento na rede estadual de ensino e se adequar à legislação quanto ao número de alunos em sala.
Encaminhamentos
De acordo com Professor Diogo, ao final da audiência ficou definido que será levado mais uma vez à Secretaria de Estado de Educação uma solicitação para que seja respeitado o cadastramento escolar de 2020, de forma que sejam mantidas as turmas de 1º ano do ensino fundamental das escolas estaduais “Getúlio Vargas” e “Tenente José Luciano”. O primeiro protocolo a respeito do assunto, basicamente com o mesmo pedido, foi feito na Cidade Administrativa pela Comissão de Pais e Alunos das Escolas, no início do mês.
“Também queremos que o Estado estabeleça um debate com os municípios, respeitando um prazo adequado, para que seja feito o melhor na educação para nossas crianças”, indicou o vereador Diogo.
Mudança de regras
O secretário municipal de Educação, professor Vespa, disse lamentar que a Secretaria de Estado Educação resolveu “mudar as regras do jogo em pleno andamento” e a desconsiderar de forma equivocada uma resolução – SEE nº 4.142 de junho de 2019, que determinou as normas para a realização do cadastro escolar para o ensino fundamental para 2020. É o cadastramento que embasa todas as ações de planejamento dos Municípios. “Além de desrespeitoso em relação a todo o trabalho que foi feito pela Comissão de Cadastro Escolar, o Estado resolveu ignorar a resolução que ele mesmo publicou. E o mais grave é que o ano letivo está quase terminando, com o período de férias batendo à porta”, cita Professor Vespa.
O cadastramento escolar define a ocupação das vagas nas escolas pelos estudantes obedecendo ao critério de zoneamento, ou seja, o aluno é alocado para a unidade mais próxima da sua residência. Ocorre que se o projeto do Estado vingar, no caso de Timóteo especificamente, não há escolas próximas para atender a nova demanda nem tampouco salas de aulas. Conforme informações, as Escolas Estaduais Tenente José Luciano, no bairro Serenata, e Getúlio Vargas no bairro Funcionários estariam enquadrados nesse novo procedimento.
A medida, que ainda não foi assumida oficialmente pela Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano e caso seja adotada de fato, se dará de forma unilateral sem a consulta prévia aos Municípios. “Não há planejamento adequado para assumir a essa demanda nem capacidade financeira do Município para atendermos a esse público. É, no mínimo, intempestivo e irresponsável caso venha a ser confirmada essa mudança”, pontuou o Professor Vespa.
Estiveram presentes na audiência, além dos autores do requerimento, o Secretário Municipal de Educação e Vice-prefeito José Vespasiano, a representante do Sind-UTE Conceição Monteiro, o representante do Movimento de Pais e Colegiados Sílvio Santos e a Superintendente Regional de Ensino Edvânia de Lana Morais Andrade, professores, pais de alunos e outros.
