Administração de Ipatinga rejeita municipalização de escolas, considerando-a “unilateral e arbitrária”
Ipatinga – A Administração de Ipatinga recebeu “com indignação e surpresa” a informação de que o Governo do Estado vem tentando impor de forma velada, para o ano de 2020, o processo de municipalização de escolas estaduais. Durante coletiva à imprensa realizada nesta segunda-feira (4), na sala de reuniões de seu gabinete, o prefeito Nardyello Rocha se mostrou preocupado, posicionando-se “totalmente contra essa desrespeitosa, unilateral e descabida transferência de responsabilidades”.
A proposta de municipalização das escolas da rede estadual em Ipatinga já foi palco de duas audiências públicas. Contudo, em ambas as oportunidades a Administração municipal refutou a hipótese, levando em conta que a cidade já amarga sérias dificuldades financeiras justamente em função de retenções de recursos pelo Estado.
O município já atende aproximadamente 25 mil alunos, em 45 escolas municipais, além de 32 creches conveniadas, cumprindo assim com sua obrigação legal de absorver os estudantes da Educação Infantil.
Já o Ensino Fundamental I e II vem sendo trabalhado de forma compartilhada entre Estado e município, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Somado também o Ensino Médio, igualmente de sua total responsabilidade, o Governo estadual assiste, somente em Ipatinga, 10 mil alunos em 19 educandários.
“Esse tema já foi pauta de discussão em duas audiências públicas realizadas, uma em Belo Horizonte e outra aqui em Ipatinga. Desde então estamos acompanhando de perto essa situação, e hoje recebemos a notícia de que o Estado enviou para as escolas estaduais o Plano de Atendimento informando a redução do número de algumas turmas. Isso é uma grande arbitrariedade, primeiramente porque não houve um acordo com as prefeituras, pois desde o início temos nos manifestado contra a municipalização. Em segundo lugar, é também uma falta de respeito com os pais, uma vez que com a notícia da redução de vagas em sala de aula cria-se uma incerteza de onde o filho irá estudar”, desabafou o chefe do Executivo ipatinguense.
Dívida
Nardyello lembra que o Governo do Estado, que vem tentando implantar a municipalização das escolas estaduais de forma não consensual, em Ipatinga, “é o mesmo que nos últimos anos sucateou os municípios mineiros”.
“A dívida do Estado com a cidade – mencionou – ultrapassa os R$ 140 milhões, sendo que somente em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – recurso utilizado para o pagamento da folha dos professores – o valor chega a R$ 30 milhões”.
“O Governo Estadual – continuou Nardyello – deixou de repassar recursos constitucionais, e agora ainda quer gerar mais encargos para as prefeituras?! E, pior, fazendo isso de uma forma sutil, visto que não houve um acordo de aceitação para que os municípios absorvessem esses alunos. Nós temos um Plano Educacional Nacional e Municipal, com metas a serem cumpridas. Como podemos assumir os alunos que estão nas escolas do Estado? Não temos dinheiro e nem espaço físico para isso. Quero acreditar que isso não irá acontecer, que o governo estadual vai reconsiderar”, disse Nardyello Rocha.
O chefe do Executivo ipatinguense acrescentou que nos próximos dias deve se reunir com os prefeitos do Colar Metropolitano, e também com os deputados estaduais da região, em busca de alternativas para conter esse processo.
Investimentos
A secretária de Educação de Ipatinga, Eva Sônia Rodrigues, afirmou que o município está preocupado com as incertezas envolvendo a questão da municipalização das escolas estaduais. A responsável pela pasta lembra que a Secretaria se planejou para continuar oferecendo uma educação de qualidade para os pais e os alunos, sendo descabida essa medida inusitada. “Queremos assumir bem o que é de nossa responsabilidade, e creio que esta atual gestão tem feito com qualidade este trabalho. O restante tem que ser compartilhado com o Estado, assim como já acontece. Aumentamos o número de alunos na Escola de Tempo Integral de 1.000 para 5.500, colocamos os chromebooks para funcionar em sala de aula e, por último, investimos no programa de reconhecimento facial. Como vamos arcar com todas essas despesas se houver um aumento considerável de estudantes?”, questionou.
