Vereadores sepultam manobra regimental do presidente Prof. Diogo Siqueira
Timóteo (Foto PCReis) – Em sessão Extraordinária realizada na última sexta-feira (20), os vereadores sepultaram de vez o Projeto de Resolução 473/19, de autoria da Mesa Diretora, que tinha o propósito de revogar o §6º do artigo 53 do Regimento Interno da Casa, defendido pelo presidente Diogo Siqueira. A proposta era considerada por uma grande parte dos vereadores, como uma “manobra regimental” para que o presidente da Casa Legislativa e mais quatro membros da Mesa Diretora, não percam os mandatos, se estes deixarem os partidos dos quais foram eleitos na última eleição.
Com a repercussão negativa do Projeto de Resolução noticiada em setembro pelo JBN, destacada como “legislando em causa própria”, o vereador professor Diogo Siqueira, principal interessado na aprovação da matéria, manteve a resolução fora dos holofotes vislumbrando trabalhar os votos necessários para aprovação da mesma. Na votação da última sexta-feira – última reunião do ano, o PR 473 foi derrotado pelo placar de 9×4. Não satisfeito com o resultado da votação, o presidente professor Diogo Siqueira, poderá retornar com o PL no dia 3 de fevereiro.
Agora, de acordo com o regimento, o vereador que deixar o partido político que integrava ao ser eleito perderá o mandato de membro da Mesa Diretora, mas poderá concorrer novamente ao cargo na eleição seguinte. O Regimento Interno da Câmara é a legislação que regulamenta todos os atos praticados no Legislativo, a exemplo, como se dão as votações das leis, quem é o responsável pelas nomeações, quais os prazos de tramitação dos projetos, as eleições para os cargos da mesa, dentre vários outros assuntos.
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