Vereadores aprovam a criação do PROCON CÂMARA de Fabriciano
FABRICIANO (Foto PCReis) – Em sessão Ordinária no último dia 12, os vereadores da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1.071/2019, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Adriano Martins, que dispõe sobre a criação em âmbito municipal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. Transformado em Resolução, órgão de defesa do consumidor estará em funcionamento no interior da Câmara Municipal – “PROCON Câmara”.
Com a criação do PROCON Câmara os moradores de Coronel Fabriciano terão à sua disposição um órgão de defesa e proteção de seus direitos, sem que precisem de se deslocar até outro município ou recorrer a ferramentas na internet para que as suas demandas sejam atendidas.
“Ao criar mais um espaço de apoio ao cidadão da nossa cidade, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano demonstra o respeito e transparência com que os recursos públicos são tratados no nosso município, ficando aparente que a população é o principal centro de nossas ações. O PROCON Câmara é uma conquista para a população da nossa cidade, o que evidencia o compromisso firmado pela atual mesa diretora e demais vereadores com o cidadão fabricianense”, pontuou o presidente da Câmara Adriano Martins, informando que a matéria já está em processo de regulamentação e implantação.