Segue na Câmara de Timóteo a novela da Reforma Administrativa da PMT
TIMÓTEO – Segue na Câmara Municipal de Timóteo a novela que envolve a tramitação do Projeto de Lei 4.197/19, que estabelece a Reforma Administrativa da Prefeitura de Timóteo, de autoria do Executivo Municipal. No último dia 11, com protestos do presidente da Casa Legislativa, professor Diogo Siqueira, a matéria entrou na pauta de votação por força de um requerimento apresentado pelo vereador Alexandre Maria (PSDB). O PL foi aprovado em primeira votação.
Nesta terça-feira (16), o presidente do Legislativo, vereador professor Diogo, suspendeu a votação do projeto e de quatro emendas, depois que a Comissão de Legislação e Justiça negou de forma monocrática o pedido de diligência apresentado pelo vereador Adriano Costa Alvarenga (PMB). O pedido de diligência é um recurso previsto no Regimento Interno da Câmara, quando o parlamentar necessitar de maiores esclarecimentos sobre a matéria em tramitação.
Falando sobre a suspensão do projeto na pauta do dia, professor Diogo Siqueira, explicou, que o presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CCJ), vereador Moacir de Castro (PSDB), na manhã desta terça-feira, em reunião que antecedeu a sessão plenária extraordinária, não submeteu aos demais vereadores da CCJ um requerimento feito pelo vereador Adriano Alvarenga. “A suspensão foi necessária porque tal situação poderia causar a nulidade de todo o processo de tramitação dessa matéria”, pontuou.
“Com o consentimento dos membros da CCJ, nós deliberamos em retirar da pauta as emendas e o texto principal”, revelou o Diogo Siqueira, informando que as comissões internas do Legislativo voltarão a se reunir na próxima segunda-feira (22), às 9h. Também na segunda-feira (22), a partir das 14h, durante sessão Ordinária da Câmara, o projeto poderá retornar à pauta de votação.
