Segue em discussão na Câmara de Timóteo o Projeto da Reforma Administrativa da PMT
TIMÓTEO – Em sessão Extraordinária realizada na última sexta-feira (8), os vereadores da Câmara Municipal de Timóteo, discutiram uma extensa pauta contendo diversas matérias.
O plenário lotado assistiu debates acirrados quanto à equiparação salarial dos vereadores, com o salário dos secretários municipais, bem como a redução dos cargos na prefeitura municipal.
O debate se tornou polêmico e o presidente da Casa Legislativa, professor Diogo Siqueira, suspendeu a sessão avisando que a sua continuidade se dará na próxima semana. Segundo o chefe do Legislativo Timotense, o projeto de Lei que promove a reestruturação em cargos na PMT, demandaria uma ampla discussão um tanto mais fundamentada.
Em ação movida pelo Ministério Público em 2017, ainda no governo do ex-prefeito Geraldo Hilário, a justiça determinou que a prefeitura realizasse uma Reforma Administrativa, uma vez que no entender do MP, alguns cargos que deveriam estar preenchidos por concurso público, estão sendo preenchidos por cargos de livre nomeação.
O vereador Adriano Alvarenga (PMB), que chegou ocupar o cargo de prefeito interino e presidente da Câmara de Timóteo no período de 2017/2018, foi quem apresentou emendas ao PL da Reforma Administrativa. As emendas de Alvarenga prevê a equiparação dos salários dos secretários municipais, com o salário dos vereadores. Atualmente os secretários da prefeitura tem um salário de R$ 8.140,00, cerca de R$ 800,00 há mais que o dos vereadores da Câmara. A outra emenda apresentada pelo mesmo vereador diz respeito à exigência de curso superior para ocupar o cargo de secretário municipal.
A Administração Municipal, através do secretário de Planejamento, Fabrício Araújo, afirmou que todas as mudanças indicadas na proposta da Reforma Administrativa não aumentam nenhum percentual na máquina pública. Fabrício afirmou ainda que todos os cargos foram reestruturados dentro do que recomendou o Ministério Público.
O PL de autoria do Executivo Municipal está sendo analisado pela terceira e necessariamente precisa ser votado até o dia 18 de fevereiro.
