Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avaliou o município de Fabriciano como “bom pagador”
FABRICIANO – Mesmo num cenário de retração de receitas e atrasos de repasses obrigatórios, Coronel Fabriciano está com a saúde financeira em dia. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avaliou o município como “bom pagador” e classificou a gestão do prefeito, Dr. Marcos Vinícius, com nota “B” (nota CAPAG da entidade). A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais – municípios e Estados – que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.
O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. E apenas ratings (notas) A e B atestam que o ente está elegível para garantias. Na prática, a boa colocação facilita o acesso a linhas de créditos da União para o município. Em Minas Gerais, apenas 67 municípios foram avaliados como A e B – a grande maioria recebeu a nota C ou está com pendências junto ao Tesouro.
Fabriciano tem o 13º PIB per capita da Região Metropolitana do Vale do Aço (R$ 14,6 mil por habitante/ano), não abriga grandes indústrias e tem no setor terciário a principal fonte de renda e emprego. E apesar da pouca “força” econômica, Fabriciano saiu na frente de importantes cidades mineiras na eficiência da gestão fiscal: Das 10 mais populosas, seis foram classificadas com nota “C”: Uberlândia, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros, Governador Valadares e Ipatinga; apenas BH, Contagem, Ribeirão das Neves e Uberaba receberam a nota “B”. No Leste de Minas Gerais, só Fabriciano conseguiu o selo B.
“Para 2019, o orçamento previsto é de R$ 330 milhões, e boa parte das receitas advém de repasses obrigatórios do Estado e União. No ano passado, só o Estado deve mais de R$ 30 milhões aos fabricianenses, que agora felizmente foram negociados pelo governador Romeu Zema. Fizemos ajustes, cortes, remanejamos recursos para manter a cidade funcionando e, o melhor, com saúde financeira. O que não é tarefa fácil. Estamos no caminho certo, os bons resultados é fruto de uma gestão responsável e transparente, o que nos dá força para seguir. Mas também aumenta a responsabilidade”, pontuou o prefeito Dr. Marcos Vinicius.
Em Fabriciano, as despesas seguem equilibradas: salários e aposentadorias dos servidores municipais quitadas até o último dia útil do mês trabalhado e fornecedores com pagamentos em dias ou programados.
Dados estão disponíveis no site www.tesourotransparente.gov.br para consulta pública.
INDICADORES
A metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. O secretário de Governança Financeira, Wander Ulhôa explica que o endividamento é relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida; na poupança corrente, verifica-se se há reserva para absorver um eventual crescimento das suas despesas; e no índice de liquidez, é avaliado se a cidade tem “caixa” suficiente para honrar as obrigações financeiras.
“Fabriciano obteve duas notas A e uma B nos itens avaliados. Logo, o município tem um bom grau de solvência, que é a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa. Ou seja, a cidade tem saúde fiscal e, portanto, com capacidade para ‘honrar seus compromissos’”, resume o secretário, lembrando que os dados são dinâmicos e alteram conforme a apresentação de balancetes e documentos das financeiras municipais junto ao Tesouro e que Fabriciano continuará trabalhando para se manter entre os “bons pagadores”.
FINANÇAS SEGURAS
Por lei, para não colocar em risco as finanças públicas e aumentar o risco de insolvência nos Estados e Municípios, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal. Hoje, Fabriciano compromete 46,84% com sua folha de pessoal, índice considerado excelente. A cidade está em dia com os demais itens do CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), como cumprimento da aplicação mínima de recursos na Educação e Saúde, encaminhamento de contas anuais e adimplência financeira.
