Mesmo com a recomendação do MP, continua a farra de diárias na Câmara de Timóteo
Timóteo – Para atender uma determinação do Ministério Público, a Câmara Municipal de Timóteo, editou em junho deste ano, a Resolução 469, que dispõe sobre o regime de diárias de viagem aos vereadores e servidores da Casa Legislativa. Essa recomendação do Ministério Público tinha como viés, o abuso de recebimento de diárias nos exercícios de 2017 e 2018, ocasião em que a Câmara estava presidida pelo vereador Adriano Costa Alvarenga.
O que parecia uma medida séria e que colocaria de vez um ponto final na farra das diárias, principalmente porque o Ministério Público entrou no caso, a coisa ficou ainda pior.
Mesmo com a Resolução 469 em vigor, e o valor de R$ 6 mil por ano, estipulado para cada vereador, a Mesa Diretora do Legislativo além de descumprir a recomendação do Ministério Público, passou por cima de uma Resolução editada por ela mesma.
Através de pesquisa realizada pelo JBN no Portal Transparência da Câmara Municipal, não foi difícil constatar que o ex-presidente da Casa Legislativa, vereador Adriano Costa Alvarenga, conseguiu o feito de ser o maior recebedor de diárias de viagens por três anos consecutivos. No ano de 2019, quando deveria receber até R$ 6 mil, conforme previa a Resolução 469, conseguiu embolsar R$ 14.656,00 dos cofres públicos. Em 2018, foram R$ 19.456,00 e em 2017, R$ 16.190,03, totalizando R$ 50.302,03. O parlamentar ficou 55 dias fora do Município, à metade deles para visitar o irmão deputado em BH.
Além de Adriano Costa Alvarenga, os vereadores, Fábio Campos Binha, aparece com um recebimento de R$ 11.802,00 e Wladimir Geraldo de Lana, o Careca, com R$ 11.312,00. Os três vereadores são os que mais se utilizaram de diárias na atual legislatura.
A justificativa para a utilização de diárias é o de cobrir despesas com deslocamento até outras cidades, como Belo Horizonte e Brasília, para captar recursos de emendas parlamentares para Timóteo.
EMENDAS
Segundo apuração junto a Câmara, o vereador Wladimir Geraldo de Lana, o Careca, conseguiu nessas viagens trazer recursos da ordem de R$ 1 milhão para diversas obras na cidade, enquanto o vereador Fábio Campos Binha obteve mais de R$ 500 mil para investimento em intervenções no município.
Ainda, o vereador Tibata informou que neste ano de 2019 conseguiu arrebanhar para Timóteo o valor de R$ 778 mil para investimentos em diversas áreas, como saúde, pavimentação e academia. O vereador Geraldo Gualberto informou ter conseguido emendas no valor de quase R$ 2 milhões para as áreas de saúde e pavimentação. Já o vereador Luiz Perdigão disse que conseguiu captar cerca de R$ 500 mil para a área de saúde e que os recursos já foram informados à prefeitura. O vereador Raimundinho informou ter conseguido R$ 500 mil para pavimentação de ruas, duas academias de ginástica, uma ambulância e R$ 36 mil para material esportivo. O vereador Ivair Guimarães informou ter captado por intermédio da deputada federal Alê Silva, o valor de R$ 600 mil indicado para o setor de saúde do município. Os demais vereadores não enviaram informações até o fechamento desta edição.
Nota da Câmara
Em resposta ao pedido de nota do JBN a respeito do pagamento de diárias aos vereadores e o resultado das viagens para o município de Timóteo, a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal informou que a Resolução 414, leia-se 469, está em vigor. No ano de 2019, a cota anual de diária foi de R$ 6 mil por vereador, sendo que, as viagens que excederam esta cota só foram realizadas mediante autorização da Mesa Diretora. Quanto ao retorno destas viagens, para que a informação seja fidedigna, é necessário contatar todos os gabinetes, para que cada vereador exponha, com precisão, as emendas parlamentares e demais resultados proporcionados.
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