“Regularização fundiária é um marco na construção de uma cidade mais justa”, diz especialista
Ipatinga – A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ipatinga realizou, nesta quinta-feira (07), uma rodada dupla de palestras sobre Regularização Fundiária Urbana e Gestão Territorial Urbana. Foram convidados para o evento o especialista em Urbanismo e Direito Ambiental e Imobiliário Charles Mendes de Castro e o ex-procurador geral de justiça e ex-secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Alceu Marques.
As palestras fizeram parte de uma série de atividades promovida pela Escola do Legislativo. Em outubro, foi realizado seminário sobre mobilidade urbana, com participação do engenheiro Ricardo Mendanha, ex-presidente da BHTrans e um dos maiores especialistas do tema no Brasil. No mês de setembro, foi ministrada palestra sobre novas tecnologias e o emprego das fake news nas eleições, tendo como preletor o membro efetivo da Corte Eleitoral de Minas Gerais/TRE-MG, Marcelo Vaz Bueno.
Charles Castro iniciou sua palestra tratando da gestão dos municípios sobre o prisma da habitação. Segundo ele, antes de saber o que é irregular nesta área, é preciso saber o que é regular. “Antes de falar sobre regularização fundiária, é importante discutirmos um pouco sobre a gestão territorial municipal. Sobre como planejar uma cidade. O deveria ser em um município para que seja bem gerido, para que tenha um crescimento orgânico e ordenado”, disse o especialista.
Dentro do planejamento territorial, Charles Castro apontou como principais desafios dos municípios os Planos Diretores desatualizados ou ineficientes, a ausência de gestão ambiental, a ausência de recursos e negligência com os recursos financeiros e a carência de regularização fundiária.
Sobre a regularização fundiária urbana, o especialista ressaltou se tratar de um marco na garantia do direito social à moradia e na construção de uma cidade mais justa e planejada. De acordo com Charles Castro, a regularização fundiária está associada a benefícios como a necessidade de promover o adequado ordenamento urbano e a garantia do acesso democrático à terra urbanizada.
