Recomposição salarial dos Servidores Públicos e agentes políticos de Fabriciano é aprovada
Fabriciano (Fotos PCReis) – Nesta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF) realizou sessão extraordinária para discutir e apreciar três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Um dos projetos, o de número 3.029/2019, que dispõe sobre os reajustes nos salários de servidores e agentes políticos, chegou a Câmara com pedido de urgência. Além da recomposição, o PL prevê o direito de auxílio alimentação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) a partir de Setembro de 2019, sendo majorado a R$100,00(cem Reais) a partir de Janeiro de 2021; o reajuste do percentual de retorno de férias para 60% (sessenta por cento), aplicando-se a todos os servidores públicos municipais.
O presidente do Legislativo, vereador Adriano Martins, atendendo a um pedido formal – ofício nº 123/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos de Coronel Fabriciano, convocou a sessão extraordinária para que a preposição fosse votada dentro do prazo para processar a folha de pagamento do mês de setembro.
“A câmara é uma casa democrática e as emendas ao projeto 3.029, foram reprovadas porque os vereadores entenderam que as mesmas não agregavam ao projeto. A casa legislativa respeita os servidores e por isso aprovou por unanimidade a matéria,” ressaltou o Presidente do Legislativo, Adriano Martins.
VOTAÇÃO
Por unanimidade, os 14 vereadores presentes na sessão extraordinária aprovaram o Projeto de Lei concedendo reposição da inflação equivalente a 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento) aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Coronel Fabriciano e agentes políticos. Viu-se necessária, com base no INPC – Índice Nacional de Preço Consumidor, realizar a recomposição referente às perdas inflacionárias de um ano para devolver o poder de compra do servidor.
A presidente do Sindicato, Sirlene Vaz de Moura Silva, comemorou a aprovação do projeto de lei, agradeceu aos vereadores e disse que a direção do SINTMCELF defende que os interesses dos servidores públicos estejam acima dos interesses partidários e interesses individuais. “Infelizmente não conseguimos avançar no pagamento retroativo, até mesmo porque o poder de ofertar é da Administração, mas, por outro lado, avançamos e muito, na implementação do auxílio alimentação, e na evolução do retorno de férias”, destacou Sirlene Vaz, que também parabenizou os servidores e servidoras pela decisão dos rumos da campanha salarial.
Segundo o Prefeito Dr. Marcos Vinicius os benefícios concedidos são vistos como uma forma de valorização do Servidor Público Municipal. “Sabemos o quanto é importante termos trabalhadores motivados e que se sintam respeitados, pois isso reflete no atendimento e na prestação de serviços ao cidadão”, disse. Segundo o prefeito, as propostas foram apreciadas pela assembleia geral dos trabalhadores e com o Sindicato para que o servidor de fato fosse ouvido e se sentisse atendido. “O que fizemos foi acompanhar a inflação, ou seja, se o preço dos produtos e a qualidade de vida aumentaram, consequentemente o salário também tem que acompanhar este aumento, concluiu”.
EMENDAS
Duas emendas propostas pelos vereadores Marcos da Luz, Thiago Lucas e Edem Almeida, do PT (Partido dos Trabalhadores) foram rejeitas, pois constitucionalmente o Legislativo não pode gerar custos para o Executivo, como era o caso. Ausentaram da reunião os vereadores Xingozinho, Sargento Francisquini e Nélio do Abacaxi.
