Professor Diogo reconhece que algumas questões orçamentárias, como limite de pessoal, vêm de gestões anteriores
Timóteo – A Câmara Municipal de Timóteo recebeu na tarde da quarta-feira (24) a prestação de contas do Executivo, referente ao segundo quadrimestre do ano, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os números apresentados demonstram que o governo extrapolou o limite de gasto com pessoal.
A apresentação foi feita pela controladora geral do município, Maria Lúcia de Oliveira. De acordo com a LRF, o limite prudencial com o gasto de pessoal é de 51,30%, os números do Executivo apontam 59,02%. Já os dados do Legislativo estão de acordo com a LRF, sendo 4,38% dentro do limite de 6%.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Professor Diogo Siqueira, é necessário ser justo, tendo em vista que algumas questões orçamentárias vêm de gestões anteriores. “As luzes de alerta estão acessas, quem herda a administração, também herda os problemas e a responsabilidade de resolvê-los”, reiterou.
O vereador Adriano Costa Alvarenga, disse que o prefeito tem a obrigação de cumprir com a legislação. Adriano sugeriu que um dos pontos mais importantes para cumprir tal legislação, “é a demissão imediata de 20% dos cargos comissionados, que atualmente têm um custo elevado para os cofres públicos”, apontou o vereador.
Investimento na saúde
Durante a apresentação foram demonstrados o total de investimentos feitos na saúde no período, que foi de 20,60%, totalizando R$ 22,4 milhões. O mínimo a ser aplicado nesta área é de 15%. Já no ensino, foram investidos até o segundo quadrimestre R$ 28,5 milhões, representando 25,75%. Já em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a aplicação alcançou a cifra de R$ 10,9 milhões (61,60%).
As contas da Administração Municipal sofreram impacto após uma série de situações, entre as quais, o atraso no repasse de recursos constitucionais ao Município pelo Estado de Minas Gerais que soma aproximadamente R$ 17 milhões, valor negociado e que será pago pelo governo de Estado. A previsão do governo é o de parcelar esse débito somente a partir de fevereiro de 2020.
Gastos com pessoal nos últimos seis anos
A forma de calcular os limites de gastos com pessoal estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou, a partir de janeiro de 2019, a orientar também o cálculo utilizado pelo TCE. Sendo assim, desde janeiro de 2019 as despesas com inativos (aposentados e pensionistas) passaram a compor a base de cálculo elevando o percentual de gastos com pessoal. A título de esclarecimento a controladoria Geral realizou um levantamento sobre o gasto com pessoal nos últimos seis anos pelo novo índice: 2013, 64,49%; 2014, 65,93%; 2015, 63,90%; 2016, 60,77%; 2017, 53,73%; e 2018, 56,96%. O segundo quadrimestre deste ano o percentual com gasto de pessoal foi de 59,02%.
“A mudança na forma de calcular os limites de gastos com pessoal estabelecida pela STN passou, a partir de janeiro de 2019, a orientar também o cálculo utilizado pelo TCE, o que dificultou o enquadramento dos Municípios aos índices estabelecidos pela LRF. Estamos há apenas um ano à frente da prefeitura e sabemos que a tarefa não é fácil”, disse o prefeito Douglas Willkys.
Se os índices estão um pouco acima do estabelecido em lei, a atual gestão da Prefeitura de Timóteo está fazendo o dever de casa ao adotar a austeridade como prioridade e assim fazer caixa para continuar pagando em dia os salários, as férias e o décimo terceiro dos servidores públicos, bem como o pagamento dos fornecedores. Em 30 de agosto, por exemplo, o município dispunha em conta corrente R$ 22,7 milhões entre recursos livres e vinculados.
