Proposta de privatização da Cemig e Copasa são debatidas em audiências na ALMG
REDAÇÃO – A proposta de privatização da Cemig e da Copasa, além de cobranças sobre as atuações das empresas deram o tom nas reuniões do Assembleia Fiscaliza nessa segunda-feira (10/6/19). As audiências de prestação de contas ouviram o presidente da Cemig, Cledorvino Belini; a presidente da Copasa, Sinara Meireles; e o presidente da Copanor, Tadeu José Mendoça. As sabatinas foram realizadas no auditório José de Alencar e presididas pela deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Assembleia Fiscaliza é uma ação institucional da ALMG, instituída por meio da Emenda Constitucional 99, que, a cada quatro meses, o Poder Executivo deve prestar contas ao Legislativo sobre a execução do orçamento e a implementação de políticas públicas. Os encontros dessa primeira rodada vão até 19 de junho.
Cemig
O presidente da Cemig, Cledorvino Belini, e a diretoria da estatal apresentaram os dados, planos de investimentos e necessidades da empresa. Belini enfatizou o crescimento da empresa ao longo dos anos, mas destacou a falta de capacidade de sustentar os investimentos necessários em Minas Gerais.
Ao todo, R$ 6 bilhões deixaram de ser investidos nos últimos anos e seriam necessários R$ 27 bilhões para reforçar a infraestrutura de transmissão e distribuição, modernizar a Cemig e investir em energias renováveis. “Os problemas da Cemig serão resolvidos gradualmente até 2023, quando concluirmos esses investimentos”, salientou Belini.
Sobre a privatização, o presidente afirmou que foi nomeado para o cargo para dar eficiência à Cemig e a venda da empresa seria uma decisão do governador Romeu Zema. No entanto, Cledorvino Belini disse que, independente de qualquer ação dele ou de sua equipe, vários entraves impedem a competitividade da companhia. “Buscaremos a eficiência como empresa estatal, mas jamais seremos eficientes como uma empresa privada”, enfatizou.
A privatização da Cemig tem sido apontada pelo governo como parte das condições de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governo federal como saída para a crise dos estados.
A presidenta da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Rosângela Reis, questionou sobre as condições de trabalho de terceirizados e os acidentes de trabalho envolvendo a empresa. Belini reconheceu a situação e desabafou: “Os serviços de terceiros são péssimos”.
De acordo com o diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, Ronaldo Gomes de Abreu, todos os requisitos de segurança que são aplicados para os servidores da Cemig também o são para os terceirizados. “Em 2018, a taxa de afastamento por conta de acidentes de trabalho foi a menor em dez anos e foi bastante similar entre funcionários da empresa e terceirizados”, acrescentou.
Copasa
A possibilidade de desabastecimento de água em cidades mineiras, entre as quais Belo Horizonte, foi um dos pontos questionados pela deputada Rosângela Reis durante a reunião do Assembleia Fiscaliza realizada com a Copasa e a Copanor, nessa segunda-feira (10), na ALMG.
A presidente da Copasa, Sinara Meireles, afirmou que há tratativas com a Vale para custear um novo ponto de captação, a montante do local afetado pelos rejeitos. Já no Rio Doce, segundo ela, a captação está praticamente normalizada.
Outra preocupação manifestada foi quanto à possibilidade de privatização da Copasa. Isso porque a companhia faz um subsídio cruzado para manter as operações da Copanor, a subsidiária criada para atender pequenas localidades no Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Em 2019, esse subsídio será de R$ 36 milhões.
Sinara também admitiu preocupação. Segundo ela, se a privatização não equacionar a necessidade de se dar o mesmo atendimento a todos os locais, apesar de muitos serem deficitários, os pequenos não serão atrativos para o mercado privado. “Privatizar significa trazer para a discussão todos os 629 contratos”, afirmou, referindo-se às concessões de água. As de esgoto são 259.
Atendendo à demanda prévia dos parlamentares, a presidente da Copasa apresentou também vários dados, como investimento, tarifas, cargos e despesas com pessoal. Do total de R$ 750 milhões previstos para a Copasa em 2019, R$ 425,4 milhões serão em obras, além de outros R$ 100 milhões em melhorias das instalações existentes.
No primeiro trimestre de 2019, já foram aportados R$ 147 milhões, sendo R$ 138 milhões para a Copasa, com 543 obras em 239 municípios, e R$ 9 milhões para a Copanor, com 111 empreendimentos em 81 localidades. Nesse mesmo período, a empresa gerou para o Estado, seu maior acionista (50,04%), o montante de R$ 26 milhões, que retornaram à companhia para pagamento pela água usada em prédios públicos.
