Fora da pauta de votação, projetos importantes tramitam na Câmara de Timóteo
Timóteo – A Câmara de Timóteo realizou na última sexta-feira (26/07), reunião extraordinária para votação única e redação final do Projeto de Resolução nº 471, que trata sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Timóteo. A matéria traz adequações à estrutura administrativa do Legislativo, tendo em vista a realização de concurso público previsto para este ano.
Além da proposta, outros quatro projetos estavam em pauta na reunião de comissões realizada na tarde de ontem (25/07). Destas, somente teve aprovação o substitutivo 01 ao projeto de lei nº 4.201, de 26 de março de 2019, que estabelece normas para regulação e implantação de condomínios de lotes no município de Timóteo.
Antes de ser apreciada pelas comissões, a matéria passou por amplo debate por uma comissão multidisciplinar, constituída por vereadores, representantes da Prefeitura de Timóteo, corretores imobiliários e empresários do ramo da construção civil. Do debate foram propostas cerca de 20 emendas e, a partir de um consenso da comissão, foi sugerido ao Executivo o envio de um texto substitutivo.
PEDIDO DE VISTA – Um dos projetos discutidos em comissão teve pedido de vista do vereador Adriano Alvarenga concedido pelo presidente da Casa, Professor Diogo. Trata-se de matéria de cunho autorizativo, que possibilita ao município de Timóteo requerer um empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da ordem de 3 milhões de reais (PL 4.210, de 15/07/19).
JUSTIFICATIVA – Conforme o Executivo, os recursos serão investidos no imóvel do CMEI, onde atualmente funciona a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a secretaria de Educação (antigo colégio Macedo Soares, no Centro Norte), e nas obras das unidades de saúde dos bairros Ana Rita e Limoeiro que estão paradas desde 2015.
O prazo de vista termina na próxima segunda-feira (29/07), e está marcada uma reunião de comissões na quinta-feira (01/08), às 14h, para discutir a matéria. “Não pretendemos, de forma alguma, atrasar os planos do Executivo acerca deste tema, mas temos que ter responsabilidade para votar o projeto. Para isso, nós, vereadores, precisamos dos dados necessários para uma análise mais cautelosa”, esclareceu o presidente da Casa.
PROJETOS RETIRADOS DE PAUTA – Duas outras matérias foram retiradas de pauta. Um deles é o projeto de lei 4.207, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre quadro de cargos e coordenadorias das unidades básicas de saúde (UBS) de Timóteo. O projeto cria cargos de coordenadores em cada uma das UBS’s do município.
O outro projeto retirado de pauta foi o que traz uma alteração no Plano Diretor do Município de Timóteo (PL 4.208), no que se refere à área mínima nas chácaras localizadas na zona de preservação relativa (ZP1). A legislação atual prevê 10 mil metros quadrados; já o PL em questão propõe a redução para mil metros quadrados. A matéria é assinada pelo vereador Moacir de Castro.
Fonte: Site da Câmara de Timóteo
