Projeto que reajusta salários de agentes de saúde e endemias está apto a votação em Ipatinga
Proposição deve ser aprovada primeiro nas Comissões, antes de seguir para o mérito em plenário
IPATINGA – Está apto a votação nas Comissões Permanentes da Casa, o Projeto de Lei 07/19, que altera o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, visando a adequação do vencimento desses profissionais ao piso salarial nacional fixado em lei federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018.
O atual salário de R$ 1,014 mil passará a ser de R$ 1.250 mil com retroatividade a janeiro de 2019. O valor será automaticamente alterado, conforme previsto na proposta para R$ 1.400 mil em janeiro de 2020 e em 2021, o valor será de R$ 1.550 mil.
O analista que emitiu parecer técnico de legalidade deste projeto, Nilson explica que sobre esses valores não estão calculados os valores do vale lanche e do auxílio alimentação que as duas categorias recebem. “Vale lembrar que os valores destes salários não saem dos cofres municipais, porque se trata de recursos repassados da União, competindo ao município, apenas o custeio das obrigações patronais”, explicou o técnico
Para o presidente do Legislativo, vereador Jadson Heleno, é uma lei que vem atender a solicitações das categorias. “O trabalho que os agentes desenvolvem é fundamental para o município. São estes profissionais que trabalham dia após dia no contato diário com nossos munícipes, promovendo a saúde pública, a educação para o controle de endemias como dengue e chikungunha, e acompanhando calendários de saúde, a exemplo do vacinal; assim sendo, nada mais justo que aprovemos melhorias salariais para estes trabalhadores que são fundamental para a saúde de Ipatinga”, disse.
