Projeto que garante instalação de brinquedos com acessibilidade é aprovado na CMI
Ipatinga – Aprovado unanimidade Projeto de Lei 83/2019 que dispõe sobre a instalação em espaços públicos de brinquedos adaptados e especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com mobilidade reduzida ou portadoras de necessidade, visando sua integração com outras crianças e inclusão social no âmbito do município de Ipatinga.
De autoria do presidente Jadson Heleno e do vereador Ademir Cláudio, o projeto em questão visa garantir a inclusão daqueles que, na maioria das vezes, são prejudicados por não contarem com espaços públicos adaptados, e outras garantias. “Nossa intenção é assegurar a acessibilidade ao lazer às crianças com deficiência, haja vista que existe legislação federal (Lei 13.433/ 2017) que prevê o percentual de 5% dos brinquedos adaptados em locais públicos. Nossa intenção é contribuir para que o município comece a dar passos em busca da inclusão”, comentou Jadson.
Em uso da Tribuna, ele se emocionou e relatou que tem se tornado cada dia mais sensível com aqueles que, muitas vezes estão à margem de ter seus direitos garantidos, “por isso mesmo que temos trabalhado na promoção e criação de políticas públicas sempre com a ajuda de pais que vivem situações de não inclusão no dia a dia de seus filhos. Para a criação desta lei, foi fundamental a ajuda de pais do Projeto Lia, (Lazer, Inclusão e Acessibilidade)”, comentou Jadson Heleno.
Conforme a proposta, “os playgrounds instalados em jardins, parques, praças, áreas de lazer e abertas ao público em geral deverão disponibilizar no mínimo 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer adaptados, tanto quanto tecnicamente”, diz o projeto.
“Pensamos também nos eventos oficiais do calendário de Ipatinga e propusemos que contenham atividades ao público com recreação para as crianças com necessidades especiais. Acreditamos que o Executivo poderá, em breve, ir atendendo a este percentual, até mesmo quando for substituindo brinquedos quebrados ou em mal estado dos atuais parques e praças da cidade” informou o autor da proposta.
Conforme o projeto, as estruturas de acessibilidade para atender as pessoas com deficiência em espaços de uso público deverão atender aos padrões exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Esse programa nacional (LIA) norteou e nos ajudou na redação desta lei que beneficiará muitas crianças no município. O chamado aos pequeninos é bíblico e queremos poder legislar para todos que precisam e merecem. Alegra-nos servir e estar apto aqueles que precisam de legislações como garantia de direitos”, disse Ademir Cláudio.
