Projeto de Lei que reduz a metragem para chácaras é aprovado na Câmara de Timóteo
Timóteo – Durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, realizada nesta terça-feira (6), foram aprovadas algumas matérias em segunda votação e redação final. O destaque ficou por conta da aprovação em segundo turno e redação final do Projeto de lei 4.208, que trata de uma alteração no Plano Diretor de Timóteo (Lei Municipal 2.500). Com a aprovação da matéria, vários chacreamentos no município serão criados, além de permitir a regularização de inúmeros imóveis.
A mudança propõe uma redução na metragem de 10 mil (conforme prevê legislação atual) para mil metros quadrados a área mínima de chácaras na zona de preservação relativa (ZP1), que compreende, entre outros, a comunidade do Horto Malaquias, Córrego do Caçador (próximo ao bairro João XXIII) e uma área conhecida como “João Capeta”, no Centro Sul.
Outra matéria que passou pela segunda votação e redação final foi o que estabelece normas para regulação e implantação de condomínio de lotes no município de Timóteo (substitutivo nº 01 ao projeto de lei nº 4.201). O projeto foi encaminhado pelo Executivo Municipal.
Prestação de contas
Em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 4.209, que “altera dispositivos da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo e dá outras providências” (PL 4.209).
A matéria propõe uma alteração na Lei nº 3.672, e torna obrigatória a prestação de contas anual à Câmara Municipal, por parte das concessionárias de serviço público de Timóteo, no que tange o serviço prestado à comunidade. Como já ocorre hoje com a Copasa, também as empresas concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica (Cemig) e transporte público (Autotrans) deverão apresentar, dentre outros dados, o relatório de investimentos realizados na manutenção da prestação dos respectivos serviços.
Automóvel
Também foi aprovada, em votação única e redação final, o projeto de resolução nº 472, de 2 de agosto de 2019, que “autoriza o Poder Legislativo a entregar automóvel ao Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Cidadania Honorária
Foram aprovados ainda quatro projetos de decreto legislativo, que concedem o título de cidadão honorário de Timóteo. Os homenageados foram: Antônio de Paiva Morais, German Lucio Orellana Maranon e Mauro Dutra de Menezes.
