Programa de regularização fundiária tem grande adesão em Bom Jesus do Galho
BOM JESUS DO GALHO – Moradores de Bom Jesus do Galho que não possuem escrituras registradas dos seus imóveis já podem regularizar sua situação em condições vantajosas. Por meio do programa “Escritura Fácil”, lançado pela Prefeitura Municipal, os moradores terão isenção de uma série de taxas para obter o registro dos seus lotes, pagando somente os custos dos trabalhos técnicos, de R$ 5,00 por metro quadrado.
O “Escritura Fácil” foi iniciado há duas semanas, e já conta com grande adesão dos moradores de Bom Jesus do Galho. O atendimento está sendo feito no escritório do programa, que funciona no prédio da Prefeitura Municipal, na antiga sala do Bolsa Família, de segunda a sexta-feira, de 8h às 11h e de 13h às 17h, e aos sábados, de 8h ao meio-dia.
O programa de regularização fundiária em Bom Jesus do Galho está sendo executado pela NMC Projetos e Consultoria, empresa especializada credenciada pelo município por meio de licitação pública. O trabalho será feito em toda a cidade, começando pela área central, e depois será levado a todos os bairros e também aos distritos de Revés do Belém, Quartel Sacramento e Passa Dez.
A legalização dos imóveis de Bom Jesus do Galho está sendo feita com base na Lei 13.465/2017, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Na avaliação do prefeito Willian Batista de Calais, “essa é uma grande oportunidade para que os moradores garantirem de forma legal a propriedade dos seus imóveis e protegerem o seu patrimônio e da sua família”.
