Prestações pecuniárias humanizam pena em Ipatinga
Ipatinga – Em meados de outubro, o Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga (CCCI) apresentou sua prestação de contas referente aos projetos realizados com recursos oriundos das penas pecuniárias – pagamento em dinheiro imposto como penalidade a pessoas que cometeram delitos de menor gravidade. Foram investidos cerca de R$ 180 mil.
Entre as melhorias viabilizadas está a construção da carceragem feminina do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga, concluída e inaugurada em 7 de outubro de 2016. O custo total do empreendimento foi de R$ 179.996,40, dos quais R$ 173.251,77 vieram do Poder Judiciário.
Dia da Beleza LGBTI
Em outra iniciativa do Conselho da Comunidade, que reuniu várias entidades e visou à valorização humana, a população da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, recebeu um presente: um dia da beleza voltado para gays, lésbicas, travestis, transgêneros e transexuais, que cumprem pena no estabelecimento, em cela separada.
Na realização do evento, em 30 de setembro, foram parceiros na iniciativa o Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço de Ipatinga (MGS). A comarca é composta pelos municípios de Ipaba, Santana do Paraíso e Ipatinga, e pelos Distritos de Vale Verde de Minas e Barra Alegre.
A proposta era permitir que o grupo, além de experimentar momento de descontração e confraternização, se sentisse valorizado e respeitado em sua dignidade, recebendo cuidados como corte de cabelo, maquiagem, manicure e pedicure.
De acordo com o secretário do CCCI, Geraldo Ferreira Filho, a ideia por trás da mobilização era fortalecer o sentimento de acolhida e de pertencimento desse público, promovendo sua reinserção social, e aumentar a autoestima dos apenados e das apenadas da cela LGBTI.
O Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga é um órgão de execução penal independente, sem vínculo político-partidário, autônomo e harmônico com os demais integrantes do sistema de justiça.
O CCCI funciona como um instrumento de fiscalização e humanização do sistema carcerário da Comarca de Ipatinga, atuando como interlocutor credenciado junto a autoridades, sociedade civil e sentenciados, buscando alternativas para o programa de ressocialização.
Pena pecuniária
A pena pecuniária é uma obrigação aplicada ao sentenciado a penas restritivas de direitos ou medidas alternativas, em decorrência de transação penal ou suspensão condicional do processo. Tais valores, quando não destinados diretamente à vítima e aos seus dependentes, são revertidos a entidades públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos.
