Prestação de Contas da PMT aponta para a continuidade de pagamento de salários, férias e 13º de servidores em dia
Timóteo – A Controladora Geral do Município de Timóteo, Maria Lúcia de Oliveira, apresentou no início da tarde desta terça-feira (24) a prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano. O encontro foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores com a presença de vereadores, representantes do governo municipal e membros da comunidade. A medida atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante a apresentação, ficou patente que o equilíbrio financeiro do município continuará garantindo o pagamento de salários, férias e 13º de servidores em dia, assim como o pagamento dos fornecedores.
Durante a apresentação foram demonstrados o total de investimentos feitos na saúde no período, que foi de 20,60%, totalizando R$ 22,4 milhões. O mínimo a ser aplicado nesta área é de 15%. Já no ensino, foram investidos até o segundo quadrimestre R$ 28,5 milhões, representando 25,75%. Já em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a aplicação alcançou a cifra de R$ 10,9 milhões (61,60%).
As contas da Administração Municipal sofreram impacto após uma série de situações, entre as quais, o atraso no repasse de recursos constitucionais ao Município pelo Estado de Minas Gerais que soma aproximadamente R$ 17 milhões, valor negociado e que será pago pelo governo de Estado. A previsão do governo é o de parcelar esse débito somente a partir de fevereiro de 2020.
A forma de calcular os limites de gastos com pessoal estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou, a partir de janeiro de 2019, a orientar também o cálculo utilizado pelo TCE. Sendo assim, desde janeiro de 2019 as despesas com inativos (aposentados e pensionistas) passaram a compor a base de cálculo elevando o percentual de gastos com pessoal. A título de esclarecimento a controladoria Geral realizou um levantamento sobre o gasto com pessoal nos últimos seis anos pelo novo índice: 2013, 64,49%; 2014, 65,93%; 2015, 63,90%; 2016, 60,77%; 2017, 53,73%; e 2018, 56,96%. O segundo quadrimestre deste ano o percentual com gasto de pessoal foi de 59,02%.
“A mudança na forma de calcular os limites de gastos com pessoal estabelecida pela STN passou, a partir de janeiro de 2019, a orientar também o cálculo utilizado pelo TCE, o que dificultou o enquadramento dos Municípios aos índices estabelecidos pela LRF. Estamos há apenas um ano à frente da prefeitura e sabemos que a tarefa não é fácil”, disse o prefeito Douglas Willkys.
Se os índices estão um pouco acima do estabelecido em lei, a atual gestão da Prefeitura de Timóteo está fazendo o dever de casa ao adotar a austeridade como prioridade e assim fazer caixa para continuar pagando em dia os salários, as férias e o décimo terceiro dos servidores públicos, bem como o pagamento dos fornecedores. Em 30 de agosto, por exemplo, o município dispunha em conta corrente R$ 22,7 milhões entre recursos livres e vinculados.
Providências
O Município vem adotando uma série de providências para equilibrar as contas públicas, dentre elas está a melhoria da arrecadação de receitas próprias. Outra iniciativa refere-se ao parecer do TCE-MG na qual orienta que os servidores públicos estatutários não poderão permanecer no cargo após a aposentadoria espontânea.
Paralelamente a isso, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), ligada a Universidade de São Paulo, está realizando uma auditoria na folha de pagamento e nas contas públicas que, após concluídos, terão impacto positivo nas despesas. A expectativa é de que em quatro meses o Município reduza em um terço o excesso gerado pelas despesas atípicas, e mais quatro meses para chegar ao limite legal de gastos com pessoal.
