Presidente da Câmara de Ipatinga protocola proposta de redução do número de vereadores
Com a diminuição do número de cargos eletivos, diminui-se também o número de 32 assessores diretos, o que gerará uma economia de R$ 2,5 milhão por ano.
IPATINGA – Protocolado na Câmara proposta de emenda modificativa a Lei Orgânica do Município de Ipatinga, reduzindo de 19 para 15, o número de vereadores. A medida foi anunciada pelo presidente do Legislativo, Jadson Heleno, e tem como objetivo promover a contenção de despesas. Para se tornar lei, a proposta irá a plenário para ser apreciada pelos parlamentares.
“A Mesa Diretora chegou a este consenso em comum acordo, pois com a diminuição do número de cargos eletivos, diminui-se também o número de 32 assessores diretos, o que gerará uma economia de R$ 2,5 milhão por ano”, disse o presidente.
Vale lembrar que, caso o plenário acate a redução, a medida entrará em vigor apenas na próxima Legislatura, que inicia em janeiro de 2021.
Mais – Os vereadores membros da Mesa informaram que a instituição já está se adequando para cumprir as solicitações feitas pela 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, que recomendou à Câmara, a redução dos cargos comissionados na Casa Legislativa.
Como medida já tomada para efetivar o controle de presença e saída dos servidores da Câmara, já está em vigor a Portaria 71/2019, “que estabelece critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos da Câmara Municipal de Ipatinga, relativos à jornada de trabalho, controle biométrico de frequência e processo administrativo disciplinar de seus servidores”, diz o documento.
O ponto biométrico será instalado nos próximos 30 dias, porque o equipamento está sendo comprado e caberá a todos os servidores, efetivos e comissionados, ter registro eletrônico de presença. “Assim como os trabalhadores de outras iniciativas, os da Câmara passarão a bater ponto. É uma forma justa de estabelecer controle, haja vista que não podemos adotar privilégios que dificultem a fiscalização da comunidade ao Poder Legislativo”, enfatizou Jadson Heleno.
Outra mudança que já está sendo cobrada, diz respeito ao controle de saída do servidor do prédio da instituição, que deverá emitir autorização de saída, junto com documentação comprobatória. “Estes formulários ficarão disponíveis no Portal da Transparência e qualquer cidadão poderá fiscalizar o trabalho dos vereadores, quando realizado em parceria com seus assessores”, disse o presidente.
Estudo – A Casa Legislativa licitará um estudo que será realizado por uma instituição para delimitar quais cargos podem ser subtraídos do atual quadro de servidores. Para isso, o Ministério Público ofereceu 120 dias, podendo ser prorrogável por mais 60.
“Apesar de ter estipulado o prazo, consideramos que a Câmara tem buscado uma assertividade, uma vez que tem demonstrado muita sensibilidade em mudar seus procedimentos de controle, de número de assessores parlamentares, e de rotinas que nem sempre eram transparentes. Estamos trabalhando a 4 mãos, respeitando a harmonia dos Poderes, e contribuindo de forma a promover uma instituição cada vez mais comprometida com a população, disse o promotor Fábio Finotti.
