Câmara de Fabriciano anuncia atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Legislativo
FABRICIANO – O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF), Adriano Martins (PPS) , anunciou na tarde desta quinta-feira (02) que a equipe técnica da Procuradoria Geral e Secretaria Legislativa dará início à consolidação das leis municipais. O anúncio foi feito no gabinete da presidência, com a presença do Procurador Geral, Prof. Hélio Cimini e o Diretor Geral da Secretaria, André Dutra.
Segundo Adriano, o trabalho de consolidação é uma medida que visa maior rapidez tanto para cidadãos como para servidores em geral no momento de realizar pesquisa legislativa.
“Um mesmo assunto pode ter diversas leis, o que dificulta o trabalho do legislativo e da população de uma maneira geral”, disse o presidente.
Conforme anunciou o chefe do Legislativo Fabricianense, o trabalho será coordenado pelo Procurador Geral, Prof. Hélio Cimini, em conjunto com as servidoras Nayara Carvalho, Neucy Faustino e André Moura. “Estamos contando com a colaboração e eficiência dos servidores da Casa. Eles também estão nos ajudando em um processo de economia, para que possamos colocar em prática projetos importantes para a vida da nossa população”, destacou Adriano Martins.
O Procurador Hélio Cimini, informou, que o processo da consolidação das leis municipais terá início com o Regimento Interno da Câmara Municipal que sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Posteriormente, as atenções serão voltadas para a atualização da Lei Orgânica Municipal.
Perguntado sobre o início dos trabalhos, a equipe respondeu que já na próxima semana começarão os trabalhos de pesquisa e identificação de assuntos. “Possivelmente a consolidação das leis municipais estarão concluídas em um prazo de 90 dias”, pontuou o Prof. Hélio Cimini.
